06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019678-13.2024.8.24.0039/SCAUTOR: ROSA APARECIDA DE JESUSADVOGADO(A): ROSE MERI APARECIDA POSSENTI HORNUNG (OAB SC017432)RÉU: WILMAR CESAR BEIRAOADVOGADO(A): CALIAN PEREIRA BRANCO (OAB SC053827)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, no que CONDENO os réus à obrigação de fazer, consistente em autorizar a autora a efetuar a retirada da construção de madeira descrita na petição inicial, realizada no terreno de propriedade dos requeridos através das madeiras doadas pela municipalidade à autora, bem como CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir da data do arbitramento e juros a contar da citação, calculados conforme fundamentação.

CONDENO os requeridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a justiça gratuita que defiro em relação à ré Roseli.

Fixo honorários advocatícios em favor do advogado dativo, Dr.

Calian Pereira Branco (OAB/SC n. 53827), em R$530,01 (art. 8º, caput, da Resolução CM n. 5/2019, atualizada pela Resolução CM n. 5/2023). Proceda-se a requisição de pagamento ao TJSC.
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 19:11

Conclusos para julgamento
01/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 15:41

Intimado em Secretaria
06/05/2025 15:41

Intimado em Secretaria
06/05/2025 15:41

Intimado em Secretaria
06/05/2025 15:41

Despacho
06/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 46
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 13:59

Juntado(a)
29/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 12:50

Juntado(a)
28/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição
16/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/03/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
17/03/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
14/03/2025 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2025 16:15

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
13/03/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 08:54

Decisão interlocutória
13/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 06/05/2025 14:00
03/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/01/2025 14:32

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
15/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/01/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 11:08

Despacho
09/01/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 27
09/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 18/03/2025 14:00
05/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
22/10/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI
21/10/2024 22:46

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
21/10/2024 15:03

Juntada de Petição - ROSELI APARECIDA CATANEO (DPE-HJNSANTOS - HELENO JOSE NABUCO SANTOS)
19/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 20:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 20:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA APARECIDA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
25/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
25/09/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA APARECIDA DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR • Arquivo

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