11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041456-48.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: RAFAEL RANVIER RANULFO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL RANVIER RANULFO DOS SANTOS (OAB SC067209)EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO MELILLO (OAB SP076940) DESPACHO/DECISÃO A parte credora requereu a expedição de alvará.

A parte devedora providenciou o pagamento espontâneo da obrigação.

ANTE O EXPOSTO: 1) Quando se trata de pagamento espontâneo ou decurso de prazo para impugnação de penhora, o alvará deve ser expedido imediatamente.

Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará do depósito constante no evento 28.1 para a parte exequente, observando os dados indicados no evento 29.2.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. 2) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito e apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, com a dedução do valor levantado em alvará, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.

Intimem-se.
28/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041456-48.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO MELILLO (OAB SP076940) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Como agilizar a análise da sua petição.
18/08/2025 18:26

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
12/07/2025 17:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
08/07/2025 23:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:32

Juntada de Petição
04/07/2025 13:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/06/2025 21:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:24

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
22/05/2025 14:46

Decisão interlocutória
21/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:15

Juntada de Petição
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:26

Determinada a intimação
25/03/2025 06:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:43

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/06/2024
24/03/2025 23:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 23:43

Distribuído por dependência - Número: 50000114820228240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004376-10.2025.8.24.0523

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jerenilson Assuncao Melo

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5031795-88.2023.8.24.0033

Salete Klabunde Severino

Weiss -Captura e Comercio de Pescados Lt...

Advogado: Tamires Possa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5003864-89.2025.8.24.0082

Suzana de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5026212-41.2021.8.24.0018

Patrimonial Seguranca LTDA

Kelli Bez

Advogado: Katia Morgana Mohr

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0000182-85.2013.8.24.0163

Uniao - Fazenda Nacional

Transeve Transportes LTDA - ME

Advogado: Catia Rosane Viertel Crestani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2013 13:39

Exibir Processo