24/09/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008280520258240061/TJSC
12/09/2025 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC
05/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta
05/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000828-05.2025.8.24.0061/SCAUTOR: BIANCA SCHILLING CARDOSOADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)SENTENÇADiante do exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, c/c art. 490), julgo improcedente a pretensão de BIANCA SCHILLING CARDOSO em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.

Sem custas e honorários de sucumbência por se tratar de demanda de natureza acidentária (art. 129, Lei n. 8.213/91).

Nos termos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça e do Convênio n. 60/2024, condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSS.

Caberá à autarquia adotar os procedimentos da funcionalidade denominada "Ressarcimento de Honorários Periciais ao INSS no eproc", sem prejuízo do arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, conforme o manual constante do documento n. 9160228 dos autos SEI n. 0014153-33.2022.8.24.0710.

Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões em em 15 dias (ou em 30 dias, nas hipóteses em que aplicável o prazo em dobro).

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil).

Transitado em julgado, arquive-se.
13/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 09:26

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 742,25
27/05/2025 17:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rômulo Vinícius Finato em 27/05/2025 17:22:19
22/05/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/05/2025 18:48

Juntada de Petição
15/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
12/05/2025 17:30

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Perícias - 09/04/2025 15:20. Refer. Evento 5
05/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:28

Juntada de Petição
24/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:30

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 6
19/02/2025 15:30

Determinada a citação
19/02/2025 15:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Perícias - 09/04/2025 15:20
19/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA SCHILLING CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA SCHILLING CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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