05/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019873-27.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: YURI DA ROSA KREIMERADVOGADO(A): MARCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS (OAB SC060559)ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDES VICTORINO DE FRANCA (OAB SP347860) DESPACHO/DECISÃO YURI DA ROSA KREIMER aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra JOÃO CELSO KREIMER e ELIANE FÁTIMA DOS SANTOS, já qualificado(s). Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) entrega das terras objeto da dação em pagamento, correspondente à parcela de 11.000m² localizada no imóvel matriculado sob n. 3.359; 3) subsidiariamente, a condenação dos executados ao pagamento de R$186.393,11, a título de perdas e danos; 4) a condenação do(a)(s) executados ao pagamento dos encargos da sucumbência.

DECIDO.

Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, da Resolução CM n. 11/2018 e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) autor.

Por todo o exposto: 1) intime(m)-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha(m) as custas e despesas processuais ou comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, mediante a apresentação de: 1.1) comprovante de todos os rendimentos próprios, do cônjuge ou do(a) companheiro(a) (se houver casamento ou união estável) e do(a)(s) responsável(is) legal(is) (se houver incapacidade civil absoluta ou relativa); 1.2) comprovante de despesas ordinárias ou extraordinárias; 1.3) cópia de balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, relativos ao último exercício financeiro (firmados por profissional habilitado), se sócio(a) ou titular de empresa; 1.4) cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovante de não apresentação (extraído do site da Receita Federal - http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); 2) suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
12/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:15

Despacho
27/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:51

Juntada de Petição
26/06/2025 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI DA ROSA KREIMER. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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