TJSC - 5005727-02.2022.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005727-02.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à indisponibilidade de bens imóveis em nome do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, nos termos da Circular n. 50/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Proceda-se à pesquisa de bens da parte executada por meio do sistema INFOJUD (D.O.I.), porquanto todas as tentativas anteriores de penhora restaram infrutíferas.
Nesse cenário, admite-se a quebra do sigilo fiscal, como medida excepcional, tendente a possibilitar o resultado útil da execução ao credor, que, por insuperável óbice legal, não teria acesso a esses dados pela via extrajudicial (Cf., STJ, AgRg no REsp 1135568/PE, 4.ª Turma, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, j. em 18/05/2000).
O direito constitucional ao sigilo das informações prestadas pelo contribuinte à Receita Federal cede espaço ao dever, igualmente constitucional, do Estado de contribuir para a busca da verdade e a adequada entrega da prestação jurisdicional.
Feita a pesquisa, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em 30 (trinta) dias. -
08/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:45
Despacho
-
10/07/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
15/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:23
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV
-
14/04/2025 17:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTENEGRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)
-
08/04/2025 19:46
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2025 14:56
Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV
-
23/12/2024 11:59
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:56
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
-
23/10/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
16/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:00
Decisão interlocutória
-
09/09/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 18:06
Juntada de Petição
-
19/08/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 15:45
Decisão interlocutória
-
27/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 22:22
Juntada de Petição
-
27/05/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:01
Despacho
-
01/04/2024 14:46
Juntado(a)
-
16/02/2024 18:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021248-71.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 29
-
08/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2023 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 22:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
12/09/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
-
12/09/2023 18:29
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
01/09/2023 16:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328334, Subguia 3282710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,53
-
31/08/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/08/2023 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6328334, Subguia 3282710
-
31/08/2023 09:54
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 6328334 - R$ 52,53
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:58
Juntada de peças digitalizadas
-
13/07/2023 20:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
07/07/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CLARICE KOHL
-
07/07/2023 18:56
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/06/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5881364, Subguia 3062600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
-
27/06/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2023 10:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5881364, Subguia 3062600
-
27/06/2023 10:00
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 5881364 - R$ 38,57
-
19/06/2023 18:30
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
19/06/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:43
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5783560, Subguia 3013420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
13/06/2023 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5783560, Subguia 3013420
-
13/06/2023 10:32
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 5783560 - R$ 26,06
-
12/06/2023 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/05/2023 13:24
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
17/05/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV
-
16/05/2023 00:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONTENEGRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)
-
15/05/2023 20:23
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
11/05/2023 16:51
Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV
-
09/03/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/03/2023 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
15/02/2023 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/01/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/01/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4904802, Subguia 2579217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
24/01/2023 14:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4904802, Subguia 2579217
-
24/01/2023 14:19
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 4904802 - R$ 24,63
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 23:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
18/11/2022 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
-
18/11/2022 13:39
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/11/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4558604, Subguia 2403890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,17
-
04/11/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/11/2022 13:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4558604, Subguia 2403890
-
04/11/2022 13:57
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 4558604 - R$ 47,17
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:45
Juntada de Petição
-
29/06/2022 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
-
15/06/2022 10:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/05/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/05/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 15:54
Decisão interlocutória
-
20/04/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3332522, Subguia 1806243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,89
-
12/04/2022 12:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3332522, Subguia 1806243
-
12/04/2022 12:46
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 3332522 - R$ 281,89
-
12/04/2022 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001878-42.2025.8.24.0069
Saulo Lourenco
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Guilherme Correia Evaristo
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/05/2025 15:10
Processo nº 5001878-42.2025.8.24.0069
Saulo Lourenco
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Guilherme Correia Evaristo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/04/2025 11:25
Processo nº 5004553-71.2025.8.24.0523
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Elaine Maria dos Santos
Advogado: Florianopolis - Cpp
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 14:33
Processo nº 5019432-40.2025.8.24.0020
Maria da Conceicao Ribeiro Neves Marques
Banco Triangulo S/A
Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/08/2025 15:50
Processo nº 5005942-25.2023.8.24.0018
Uceff - Unidade Central de Educacao Faem...
Rafaela Aparecida Pescador
Advogado: Vinicius Eduardo Siqueira Pontes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/03/2023 17:44