03/09/2025 11:27

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007122-84.2024.8.24.0004/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: CLAUDENOR DOS PASSOS PEREIRAADVOGADO(A): JOANNA DA SILVEIRA CORREA (OAB SC063204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 15/08/2025 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 06:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
15/08/2025 06:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
15/08/2025 06:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 04:07

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 10:22

Juntada de Petição
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:48

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 19:06

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
10/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:43

Juntada de Petição
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:47

Decisão interlocutória
23/09/2024 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013581820248240910/SC
13/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013581820248240910/SC
16/08/2024 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488667120248240000/TJSC
12/08/2024 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50488667120248240000/TJSC
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:45

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
30/07/2024 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
26/07/2024 18:07

Juntado(a)
23/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENOR DOS PASSOS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:59

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:30

Decisão interlocutória
27/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENOR DOS PASSOS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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