TJSC - 5019276-17.2025.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019276-17.2025.8.24.0064/SC AUTOR: JOAO MACELO LOPES FERREIRAADVOGADO(A): FLÁVIA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB BA081412)AUTOR: LUANA LEIRIAM NOGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB BA081412) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Levando-se em conta o pedido de ressarcimento de valores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o desembolso dos valores requeridos a título de ressarcimento. Tal providência se mostra imprescindível, porquanto consabido que "o dano material não se presume, exigindo-se, para que seja passível de reparação, a comprovação do efetivo prejuízo experimentado, uma vez que 'a indenização mede-se pela extensão do dano' (art. 944 do CC). [...]" (AC n. 0000275-36.2004.8.24.0075, de Tubarão, rel.
Des.
Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 9-8-2016).
Após, conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
06/09/2025 21:03
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
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25/08/2025 15:10
Juntada de Petição
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20/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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19/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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18/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:45
Determinada a intimação
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15/08/2025 02:53
Conclusos para despacho
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15/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019276-17.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 13/08/2025. -
13/08/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MACELO LOPES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA LEIRIAM NOGUEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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