TJSC - 5010793-13.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - BV GARANTIA S.A. - Guia 11263264 - R$ 685,36
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28/08/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5010793-13.2024.8.24.0038/SCEMBARGADO: BV GARANTIA S.A.ADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos nestes embargos à execução opostos por EDMILSON CESAR KATENACER GRABSKI contra BV GARANTIA S.A., qualificados, para o fim de determinar a exclusão das despesas extraordinárias e retificar a atualização dos valores conforme a Convenção de Condomínio vigente, com aplicação da atualização monetária pela Taxa Referencial (TR), mantidos os demais encargos de inadimplência convencionados.
Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela embargante (CPC, art. 85, § 2º), em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.
Confiro à parte embargada/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos da execução de título extrajudicial cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros desta decisão, sob pena de levantamento das penhoras, suspensão e arquivamento daquela demanda.
Com o trânsito em julgado, traslade-se a presente para os autos n. 5016153-94.2022.8.24.0038.
P.R.I.
Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias.
Se a parte apelada interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo.
Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
18/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:51
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 18:59
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 16:19
Determinada a intimação
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04/12/2024 13:56
Conclusos para decisão
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05/11/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 15:37
Juntada de Petição
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18/06/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:34
Decisão interlocutória
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03/04/2024 16:12
Conclusos para despacho
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15/03/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON CESAR KATENACER GRABSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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15/03/2024 12:40
Distribuído por dependência - Número: 50161539420228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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