TJSC - 5010840-61.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010840-61.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOLADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
04/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:06
Decisão interlocutória
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01/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN DA SILVA LUIZ *18.***.*87-75. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN DA SILVA LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2024 17:25
Decisão interlocutória
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08/11/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/10/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 16:33
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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23/10/2024 16:33
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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23/10/2024 16:33
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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23/10/2024 16:08
Juntada de Certidão
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 18:58
Decisão interlocutória
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27/09/2024 17:08
Conclusos para decisão
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27/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/07/2024 10:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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04/07/2024 09:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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04/07/2024 09:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATHAN DA SILVA LUIZ *18.***.*87-75)
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04/07/2024 09:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATHAN DA SILVA LUIZ)
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04/07/2024 09:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL LUMERTZ RODRIGUES)
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03/07/2024 20:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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14/06/2024 21:32
Juntada de Certidão
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14/06/2024 21:32
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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23/04/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2024 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
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14/02/2024 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
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14/02/2024 17:15
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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13/12/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6719873, Subguia 3469997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,42
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2023 13:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6719873, Subguia 3469997
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31/10/2023 13:01
Juntada - Guia Gerada - INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL - Guia 6719873 - R$ 73,42
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30/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 08:27
Juntada de Petição - MICHAEL LUMERTZ RODRIGUES (RS105343 - MALU PAIVA DOS SANTOS / RS103000 - BRUNO FERNANDES CARDOSO / SC030005 - emiliano da silva prudencio)
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24/10/2023 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
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18/10/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
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18/10/2023 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SILVIA BARBOSA SILVEIRA (por substituição em 18/10/2023 16:12:09)
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18/10/2023 12:19
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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18/10/2023 12:19
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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24/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5996864, Subguia 3120162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,48
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2023 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5996864, Subguia 3120162
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12/07/2023 17:27
Juntada - Guia Gerada - INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL - Guia 5996864 - R$ 112,48
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06/07/2023 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2023 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: Karina Knabben Mussi (por substituição em 03/07/2023 14:41:51)
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26/06/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Karina Knabben Mussi (por substituição em 03/07/2023 14:43:18)
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26/06/2023 12:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/06/2023 12:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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05/06/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668221, Subguia 2956886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,34
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24/05/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2023 18:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668221, Subguia 2956886
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24/05/2023 18:23
Juntada - Guia Gerada - INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL - Guia 5668221 - R$ 83,34
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 12:47
Juntada de Certidão
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29/03/2023 01:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/03/2023 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: O endereço informado é insuficiente para cumprimento do mandado.
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20/03/2023 14:49
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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15/02/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 16:02
Determinada a citação
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14/02/2023 12:41
Conclusos para decisão
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14/02/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4990217, Subguia 2620110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 326,58
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07/02/2023 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4990217, Subguia 2620110
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07/02/2023 14:45
Juntada - Guia Gerada - INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL - Guia 4990217 - R$ 326,58
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07/02/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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