10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014989-91.2025.8.24.0005/SCAUTOR: JOAO RICARDO JUNIORADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA (OAB SC064781)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento nos arts. 321, parágrafo único e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem análise do mérito, na forma do art. 485, inciso I, do mesmo Códex.

Sem custas (Lei n.º 9.099/95, arts. 54, caput e 55).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.
18/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014989-91.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 12/08/2025.
13/08/2025 18:24

Determinada a intimação
13/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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