TJSC - 5059261-93.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 23:38
Baixa Definitiva
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25/01/2024 20:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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25/01/2024 20:56
Custas Satisfeitas - Parte: SUL PECAS E VEICULOS LTDA
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23/01/2024 08:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/01/2024 08:50
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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05/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/11/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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25/10/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059261-93.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) AGRAVANTE: SUL PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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14/12/2022 17:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/12/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 14, 13, 8, 12, 11 e 10
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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31/10/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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27/10/2022 17:04
Despacho
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18/10/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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18/10/2022 14:55
Juntada de Certidão
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18/10/2022 09:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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17/10/2022 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
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17/10/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/10/2022). Guia: 4431308 Situação: Baixado.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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