TJSC - 5008657-97.2022.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 12:26
Baixa Definitiva
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29/11/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,28
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27/11/2024 13:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 27/11/2024 13:28:27
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27/11/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/11/2024 19:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/11/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 440,00
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/11/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:44
Indeferido o pedido
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27/08/2024 10:14
Juntada de Petição
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22/02/2024 16:09
Conclusos para decisão
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24/01/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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24/01/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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23/01/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 18:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/12/2023 15:27
Juntada de Petição
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25/10/2023 12:33
Baixa Definitiva
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24/10/2023 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
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24/10/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/10/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/10/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> TROFP
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20/10/2023 17:08
Transitado em Julgado
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20/10/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/10/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/10/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/10/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/10/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/10/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 23:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008657-97.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 661) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): KALED DE OLIVEIRA (OAB SC043894) ADVOGADO(A): DILNEY GOMES ESPÍNDULA JUNIOR (OAB SC024128) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 661
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23/05/2023 15:11
Conclusos para decisão
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23/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
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22/05/2023 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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22/05/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 66
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10/05/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 5464562 Situação: Baixado.
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25/04/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/04/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 18:08
Julgado procedente o pedido
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20/04/2023 16:51
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/04/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 09:58
Juntada de Petição
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19/12/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2022 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2022 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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10/11/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 17:12
Decisão interlocutória
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04/11/2022 18:00
Conclusos para despacho
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27/10/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2022 16:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011303-80.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 15, 27, 41, 45, 47, 49
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14/10/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2022 17:55
Juntada de Petição
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26/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/09/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2022 18:54
Concedida a tutela provisória
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16/09/2022 15:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/09/2022 15:21
Conclusos para decisão
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08/09/2022 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2022 18:17
Determinada a intimação
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26/08/2022 12:47
Conclusos para decisão
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26/08/2022 12:47
Juntado(a)
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26/08/2022 12:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/07/2022 18:40
Baixa Definitiva
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25/07/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2022 18:39
Expedição de ofício
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25/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2022 13:18
Terminativa - Declarada incompetência
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19/07/2022 13:07
Conclusos para decisão
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18/07/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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18/07/2022 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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