TJSC - 0302799-98.2018.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 18:29
Baixa Definitiva
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04/02/2025 18:21
Determinado o Arquivamento
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03/02/2025 17:18
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/02/2025 17:17
Conclusos para despacho
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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21/11/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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22/10/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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21/10/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:46
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNS01FP
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21/10/2024 16:36
Transitado em Julgado
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21/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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19/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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27/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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26/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302799-98.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 430) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: LUCAS DA SILVA DE SOUZA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) RECORRENTE: JESSICA HELEM DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA DA SILVA (Representante) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 430
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13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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12/06/2024 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/06/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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11/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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05/06/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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03/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:51
Despacho
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14/11/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
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08/11/2023 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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27/10/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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20/10/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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19/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 23:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302799-98.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 523) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUCAS DA SILVA DE SOUZA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) RECORRENTE: JESSICA HELEM DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA DA SILVA (Representante) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302799-98.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 523) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUCAS DA SILVA DE SOUZA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) RECORRENTE: JESSICA HELEM DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA DA SILVA (Representante) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302799-98.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 523) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUCAS DA SILVA DE SOUZA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) RECORRENTE: JESSICA HELEM DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EUNICE ANISETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC009997) ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO DE S.
TRAJANO (OAB SC008165) ADVOGADO(A): TANIA MARGARETE DE SOUZA TRAJANO (OAB SC005905) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANAINA DA SILVA (Representante) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 523
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18/11/2022 13:56
Conclusos para decisão
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18/11/2022 13:49
Juntada de Certidão
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18/11/2022 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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18/11/2022 12:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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18/11/2022 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA HELEM DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/11/2022 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/11/2022 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/11/2022 12:41
Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por Dano Material
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17/11/2022 20:17
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 03027999820188240023
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27/11/2020 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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24/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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14/11/2020 00:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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14/11/2020 00:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/08/2020 11:04
Juntada
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03/08/2020 12:16
Juntada
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24/01/2020 10:59
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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24/01/2020 02:29
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/12/2019 19:15
Juntada
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18/12/2019 15:25
Juntada
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14/12/2019 00:34
Juntada
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13/12/2019 17:54
Juntada
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12/12/2019 18:47
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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12/12/2019 18:47
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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12/12/2019 15:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20108816-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2019 15:20
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27/11/2019 19:22
Juntada
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27/11/2019 09:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
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25/11/2019 20:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Eunice
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25/11/2019 14:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2019 14:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
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22/11/2019 20:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/11/2019 17:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20103886-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/11/2019 17:46
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20/11/2019 17:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20103886-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/11/2019 17:46
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31/10/2019 19:44
Juntada
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30/10/2019 16:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/10/2019 16:28
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10158384-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2019 16:22
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09/10/2019 09:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163
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07/10/2019 20:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2019 Teor do ato: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para determinar ao Estado de Santa Catarina o pagamento de pensão mensal, a partir da data do event
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07/10/2019 15:23
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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07/10/2019 15:23
Certificado a publicação e registro da sentença
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07/10/2019 15:22
Julgado procedente o pedido - EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para determinar ao Estado de Santa Catarina o pagamento de pensão mensal, a partir da data do evento danoso (09.05.2011), no valor de 2/3 sobre o
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23/08/2019 15:31
Conclusos para sentença
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23/08/2019 15:29
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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15/06/2019 07:03
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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17/05/2019 19:01
Juntada
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16/05/2019 14:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/05/2019 15:56
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.19.10066166-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/05/2019 15:40
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29/04/2019 12:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:
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24/04/2019 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias, conforme fixado no termo de audiência. Advogados(s): Jo
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23/04/2019 17:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias, conforme fixado no termo de audiência.
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23/04/2019 15:09
Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e ex
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23/04/2019 10:10
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10053777-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/04/2019 10:05
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22/04/2019 12:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10053057-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2019 11:50
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14/03/2019 15:46
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10033046-9 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2019 15:39
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09/02/2019 05:50
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/02/2019 05:50
Juntada
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09/02/2019 05:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920237120TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Janaina da Silva Diligência : 06/02/2019
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09/02/2019 05:50
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/02/2019 05:50
Juntada
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09/02/2019 05:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920237102TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Jéssica Helem de Souza Diligência : 05/02/2019
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31/01/2019 12:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:
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30/01/2019 17:09
Juntada
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29/01/2019 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: 5) Audiência:Nos termos do art. 357, V, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 14h00min.Salvo quando houver o compromisso de comparecimento
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29/01/2019 15:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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29/01/2019 15:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
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29/01/2019 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/01/2019 17:17
Decisão interlocutória - SAJ - 5) Audiência:Nos termos do art. 357, V, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 14h00min.Salvo quando houver o compromisso de comparecimento independentemente de intimação (CPC, art. 455
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28/01/2019 16:18
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada
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25/01/2019 14:19
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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25/01/2019 12:09
Conclusos para despacho
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25/01/2019 11:05
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.19.10007189-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/01/2019 11:02
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21/01/2019 18:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:
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17/01/2019 17:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2019 Teor do ato: I - Preliminarmente ao competente impulso processual, considerando-se o disposto no art. 357, § 6.º do CPC, in verbis: "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a
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08/01/2019 17:32
Mero expediente - SAJ - I - Preliminarmente ao competente impulso processual, considerando-se o disposto no art. 357, § 6.º do CPC, in verbis: "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de
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04/12/2018 13:38
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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06/09/2018 00:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/08/2018 20:02
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFNS.18.10099579-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/08/2018 18:06
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27/07/2018 11:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20047940-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2018 11:08
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26/07/2018 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2869 Página:
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24/07/2018 16:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2018 Teor do ato: I - O Estado de Santa Catarina elaborou pedido de reconsideração, sob o argumento de que teria ocorrido o fenômeno da eficácia preclusiva da coisa julgada em relação a pensão pro
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24/07/2018 15:34
Juntada
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23/07/2018 17:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/07/2018 13:52
Mero expediente - SAJ - I - O Estado de Santa Catarina elaborou pedido de reconsideração, sob o argumento de que teria ocorrido o fenômeno da eficácia preclusiva da coisa julgada em relação a pensão provisória fixada em favor do autor Lucas.Aduz que a pen
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19/07/2018 19:01
Conclusos para decisão interlocutória
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19/07/2018 18:37
Conclusos para sentença
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19/07/2018 14:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20046597-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2018 14:00
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18/07/2018 16:05
Juntada
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17/07/2018 17:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/07/2018 17:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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16/07/2018 16:34
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10089730-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/07/2018 15:58
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13/07/2018 04:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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09/07/2018 09:54
Mero expediente - SAJ - I - Preliminarmente à análise do pedido de reconsideração, aguarde-se o decurso do prazo da réplica e a vista dos autos ao Ministério Público por se tratar um dos autores de menor relativamente incapaz.Após, voltem.II - Cumpra-se e
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04/07/2018 18:05
Conclusos para despacho
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02/07/2018 11:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20043537-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2018 10:52
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02/07/2018 11:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20043537-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2018 10:52
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02/07/2018 11:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20043537-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2018 10:52
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28/06/2018 12:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:
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26/06/2018 14:50
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.18.10079990-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/06/2018 14:39
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26/06/2018 13:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Eunice Anisete de Souza (OAB 9997/SC)
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26/06/2018 11:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:
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22/06/2018 16:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
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21/06/2018 18:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20041907-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2018 18:09
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21/06/2018 15:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2018 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para que manifeste-se acerca da petição e documentação acostadas, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Eunice Anisete de Souza (OAB 9997/SC)
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20/06/2018 18:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte requerente intimada para que manifeste-se acerca da petição e documentação acostadas, no prazo de 15(quinze) dias
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19/06/2018 15:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20041355-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 14:48
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19/06/2018 15:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20041355-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 14:48
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18/06/2018 09:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/06/2018 13:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:
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08/06/2018 20:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2018 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2018 Teor do ato: Assim, DEFIRO a antecipação da tutela para fixar pensão provisória em favor do autor Lucas no valor equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo até que complete 25 (vinte e
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08/06/2018 18:26
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
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08/06/2018 16:31
Decisão interlocutória - SAJ - Assim, DEFIRO a antecipação da tutela para fixar pensão provisória em favor do autor Lucas no valor equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo até que complete 25 (vinte e cinco) anos de idade.Cite-se.Defiro o benefíc
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06/06/2018 22:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/06/2018 14:05
Conclusos para despacho
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05/06/2018 17:46
Conclusos para despacho
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30/05/2018 16:04
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.18.10067298-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2018 15:59
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24/05/2018 13:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2824 Página:
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22/05/2018 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2018 Teor do ato: Preliminarmente, diante do pedido de gratuidade da Justiça devem os requerentes (autores), no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial anexando aos autos, como documentos sig
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22/05/2018 12:15
Recebidos os autos
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22/05/2018 12:15
Realizado cálculo de custas
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21/05/2018 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/05/2018 12:36
Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática
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21/05/2018 12:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Contador Judicial intimado a acostar aos autos em epígrafe o cálculo das custas judiciais iniciais.
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18/05/2018 13:31
Mero expediente - SAJ - Preliminarmente, diante do pedido de gratuidade da Justiça devem os requerentes (autores), no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial anexando aos autos, como documentos sigilosos, a declaração pessoal de hipossuficiência (cas
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16/05/2018 13:00
Conclusos para despacho
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16/05/2018 12:51
Redistribuído por direcionamento - Conforme pedido na inicial.
-
16/05/2018 12:51
Redistribuição de processo - saída
-
16/05/2018 11:51
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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14/05/2018 15:23
Conclusos para despacho
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02/04/2018 13:16
Redistribuído por dependência - SAJ - Conforme petição inicial.
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02/04/2018 13:16
Redistribuição de processo - saída
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02/04/2018 13:08
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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02/04/2018 10:37
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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