TJSC - 5103949-71.2022.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 16:13
Baixa Definitiva
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03/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 13:11
Juntada de Certidão
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15/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 13:34
Despacho
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09/02/2024 13:15
Conclusos para despacho
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19/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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28/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 21:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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07/11/2023 21:11
Transitado em Julgado
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07/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/10/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2023 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 14:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5103949-71.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 147) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: ANNA CAROLINA RIBEIRO LOPES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEIA ANA SCHUCH (OAB SC041783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
15/09/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 147
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15/06/2023 16:00
Conclusos para decisão
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15/06/2023 14:34
Juntada de Certidão
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15/06/2023 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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14/06/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/06/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 5467015 Situação: Baixado.
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25/04/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 16:52
Julgado procedente em parte o pedido
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17/03/2023 16:47
Juntada de Petição
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17/03/2023 16:27
Juntada de Petição
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06/03/2023 13:56
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/10/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2022 13:42
Concedida em parte a Tutela Provisória
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19/10/2022 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 13:27
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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17/10/2022 17:52
Conclusos para despacho
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17/10/2022 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
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17/10/2022 17:37
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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16/10/2022 21:27
Juntada de Petição
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16/10/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 14:04
Terminativa - Declarada incompetência
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26/09/2022 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4304611, Subguia 2281602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 845,26
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26/09/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 14:00
Juntada de Petição
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23/09/2022 13:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4304611, Subguia 2281602
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23/09/2022 13:04
Juntada - Guia Gerada - ANNA CAROLINA RIBEIRO LOPES RODRIGUES - Guia 4304611 - R$ 845,26
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23/09/2022 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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