TJSC - 5041678-15.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 18:04
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 18:03
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
-
08/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
23/04/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 100
-
22/04/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.024,51
-
22/04/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.949,78
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
19/04/2024 15:13
Expedição de Alvará
-
19/04/2024 15:13
Expedição de Alvará
-
18/04/2024 12:44
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 18:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
10/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2024 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
07/04/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
26/03/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:00
Juntada de Petição
-
26/03/2024 11:55
Juntada de Petição
-
26/03/2024 11:48
Juntada de Petição
-
26/03/2024 11:43
Juntada de Petição
-
15/03/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 37.694,38
-
15/03/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.654,16
-
29/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:55
Expedição de ofício
-
02/02/2024 15:55
Expedição de ofício
-
30/01/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/01/2024 13:58
Juntada de Petição
-
26/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
14/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP
-
13/12/2023 01:47
Transitado em Julgado
-
13/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
09/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 15:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/10/2023 09:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/10/2023 14:31
Juntada de Petição
-
17/10/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/10/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041678-15.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 497) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: TALITA FERNANDA SILVA BOLDUAN (AUTOR) ADVOGADO(A): BRISA NOGUEIRA ACEIRO (OAB SP457983) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB SP350323) ADVOGADO(A): BRUNA MENDES BROSSA (OAB SP456016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 18:41
Despacho
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041678-15.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 497) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: TALITA FERNANDA SILVA BOLDUAN (AUTOR) ADVOGADO(A): BRISA NOGUEIRA ACEIRO (OAB SP457983) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB SP350323) ADVOGADO(A): BRUNA MENDES BROSSA (OAB SP456016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 20:00
Juntada de Petição
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041678-15.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 497) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: TALITA FERNANDA SILVA BOLDUAN (AUTOR) ADVOGADO(A): BRISA NOGUEIRA ACEIRO (OAB SP457983) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB SP350323) ADVOGADO(A): BRUNA MENDES BROSSA (OAB SP456016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 497
-
15/06/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 00:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
30/05/2023 19:43
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 14:25
Juntada de Petição
-
22/05/2023 12:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 5612217 Situação: Baixado.
-
17/05/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
25/04/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2023 18:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/04/2023 15:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
17/10/2022 18:41
Juntada de Petição
-
11/04/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2022 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
19/01/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA FERNANDA SILVA BOLDUAN. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/01/2022 15:11
Determinada a citação
-
18/01/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2022 19:08
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 17:31
Determinada a intimação
-
29/11/2021 19:09
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 16:20
Alterado o assunto processual
-
29/11/2021 16:20
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
-
29/11/2021 16:20
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
03/11/2021 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 19:56
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/10/2021 17:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
16/09/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 20:20
Juntada de Petição
-
14/09/2021 19:26
Decisão interlocutória
-
13/09/2021 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 19:16
Distribuído por sorteio
-
09/09/2021 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA FERNANDA SILVA BOLDUAN. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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