TJSC - 5051204-12.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5051204-12.2025.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO DA FONSECA GOUVEIAADVOGADO(A): THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte autora tenha informado a concessão do benefício, verifico que ainda permanecem questões pendentes, cujo esclarecimento pode ser alcançado por meio da perícia.
Dessa forma, mantenho a realização da perícia, a fim de possibilitar o melhor esclarecimento dos fatos.
Registro que já há data designada para a perícia (evento 32, data_pericia1).
Intime-se o perito para ciência.
Aguardem os autos em cartório até a apresentação do laudo pericial. -
08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5051204-12.2025.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO DA FONSECA GOUVEIAADVOGADO(A): THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696) DESPACHO/DECISÃO Ciente da petição do evento 40, DOC1.
Verifico que o perito nomeado já designou data para a realização da perícia (evento 32, data_pericia1).
Determino que os autos aguardem em cartório até a juntada do laudo pericial. -
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:39
Despacho
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03/09/2025 16:35
Juntada de Petição
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28/08/2025 18:42
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 13, 28 e 34
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28/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051204-12.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniAUTOR: FERNANDO DA FONSECA GOUVEIAADVOGADO(A): THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/08/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
26/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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25/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL PORTO SANTOS - EXCLUÍDA
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25/08/2025 11:13
Despacho
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22/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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22/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5051204-12.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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11/08/2025 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DA FONSECA GOUVEIA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2025 14:27
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
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11/08/2025 14:27
Concedida a gratuidade da justiça
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11/08/2025 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
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11/08/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DA FONSECA GOUVEIA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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