TJSC - 5026519-66.2020.8.24.0038
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFFER DOS REIS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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05/09/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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05/09/2025 20:12
Conclusos para decisão
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03/09/2025 18:23
Juntada de Petição
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03/09/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50
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26/08/2025 17:10
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 26/08/2025 17:00. Refer. Evento 73
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22/08/2025 15:18
Juntada de Petição
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20/08/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50
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13/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
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11/08/2025 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
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11/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026519-66.2020.8.24.0038/SC RÉU: JENIFFER DOS REISADVOGADO(A): ALESSANDRA SCHATZMANN FERNANDES (OAB SC019989) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da informação acerca da celebração de Acordo de Não Persecução Penal, e, considerando o pedido de homologação formulação pelo Ministério Público, para os fins do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo audiência para o dia 26/08/2025, às 17:00 horas, a ser realizada por videoconferência. Forma de participação: A audiência será realizada de forma mista, ou seja, fica à escolha das partes, Advogados e demais sujeitos processuais participar: presencialmente, comparecendo junto à sala de audiência desta Vara (sala 123 do fórum de Joinville, Av.
Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville-SC); ou telepresencialmente, isto é, por internet, por recurso de vídeo-áudio.
Aqueles optarem telepresencialmente, deverão entrar em contato via o whatsapp (47) 3130-8583, com no dia útil anterior à audiência, por onde lhes será disponibilizado o link de acesso à sala virtual.
Mas adverte-se que os que assim optarem têm o ônus de garantir as condições técnicas (boa qualidade de conexão e captação de som) a tanto, sob pena de considerar-se como ausência injustificada, respondendo por isso, conforme as respectivas sanções processuais.
Os requisitos mínimos para a realização da audiência por videoconferência poderão ser conferidos no seguinte endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/pjsc-conecta-videoconferencia Aqueles que não fizerem o contato acima explicado, deverão participar presencialmente.
As pessoas residentes fora desta comarca serão ouvidas por meio telepresencial, tendo assim a obrigação de entrar em contato o whatsapp (47) 3130-8583 no dia útil anterior à audiência.
Mas em provando justa causa que impeça a participação telepresencial, poderão requerer sua oitiva presencial, no prazo de 5 dias desta decisão (ou 5 dias da ocorrência da justa causa, se posterior à intimação).
Esse requerimento poderá ser feito pela própria parte que o arrolou, ou pela própria testemunha, via "balcão virtual" (no link: https://vc2.tjsc.jus.br/balcao-joinville-criminal4) ou por e-mail (joinville.violê[email protected]), devendo discriminar a justa causa e anexar a respectiva prova.
Feito tal requerimento, retornem conclusos urgente.
II - Intime-se a parte e cientifique-se de que deverá participar do ato acompanhada de advogado, sob pena de lhe ser nomeado Defensor(a). Registra-se que, em já tendo sido nomeado(a) Defensor(a) para acompanhar a parte na audiência extrajudicial realizada perante o Ministério Público, intime-se o(a) Advogado(a) já nomeado(a) para também acompanhar a solenidade ora designada. III - Fica dispensada a participação do Ministério Público na audiência. Cumpra-se.
Intimem-se.
Proceda-se à geração dos links da audiência, mediante certidão nos autos. -
07/08/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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07/08/2025 08:20
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4810993 - JENIFFER DOS REIS
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07/08/2025 08:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/08/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:17
Juntada de Certidão
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21/07/2025 17:58
Decisão interlocutória
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21/07/2025 17:50
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - antecipada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 26/08/2025 17:00. Refer. Evento 69
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04/07/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50
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04/07/2025 10:46
Juntada de Petição
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04/07/2025 10:32
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:12
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 11/02/2026 13:30
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06/06/2025 18:13
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50
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05/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50
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23/04/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50
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19/03/2025 16:14
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:48
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:00
Juntada de Petição
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18/03/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 17:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032673
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18/03/2025 17:45
Juntado(a)
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17/03/2025 16:23
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/12/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/12/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 12:50
Despacho
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25/03/2024 18:41
Conclusos para decisão
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19/03/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 20:07
Despacho
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04/03/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 08/10/2025 17:00. Refer. Evento 37
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04/03/2024 15:25
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 08/10/2025 17:00
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03/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/09/2023 17:38
Conclusos para despacho
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/09/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 16:19
Despacho
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05/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
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24/02/2022 19:13
Despacho
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24/02/2022 18:16
Conclusos para decisão
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09/08/2021 15:51
Juntada de Certidão
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06/08/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 16:07
Juntada de Certidão
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05/08/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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25/05/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2021 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 13/05/2021
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06/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2021 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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13/03/2021 17:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/03/2021 17:10
Juntada de Certidão
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13/03/2021 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012105-63.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
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13/03/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2021 22:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2020 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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31/07/2020 17:34
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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31/07/2020 13:34
Recebida a denúncia
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30/07/2020 17:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/07/2020 18:12
Distribuído por dependência - Número: 50121056320208240038
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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