TJSC - 5098342-77.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5098342-77.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAPELANTE: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA -
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5098342-77.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50983427720228240023/SC)RELATOR: SANDRO JOSE NEISAPELANTE: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 19 - 09/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b>
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22/08/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/08/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 75
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15/08/2025 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0501 para GPUB0303)
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15/08/2025 11:08
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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15/08/2025 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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15/08/2025 10:51
Declarado impedimento
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13/08/2025 14:43
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0501)
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13/08/2025 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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13/08/2025 14:42
Determina redistribuição por incompetência
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11/08/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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11/08/2025 10:49
Juntada de Certidão
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11/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5098342-77.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 07/08/2025. -
07/08/2025 15:33
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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07/08/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/08/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/08/2025 15:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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