TJSC - 5006200-13.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 15:03
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/02/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/02/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 15:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
-
08/02/2024 15:05
Transitado em Julgado
-
08/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
18/12/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/12/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/12/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006200-13.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: DANIEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
24/11/2023 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 357
-
01/11/2023 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
01/11/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/10/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/10/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 22:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006200-13.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 384) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DANIEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006200-13.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 384) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DANIEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006200-13.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 384) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DANIEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 384
-
29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
31/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/08/2023 14:04
Alterado o assunto processual
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/08/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6140896 Situação: Baixado.
-
28/07/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:30
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2023 17:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
12/06/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/06/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/06/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
31/05/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/04/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2023 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2023 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/03/2023 16:29
Determinada a citação
-
21/03/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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