TJSC - 5000730-52.2021.8.24.0031

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS

CPF *84.***.*80-94

Advogados

FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

OAB: 050741/SC

CPF *41.***.*43-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 09:16

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/05/2024 16:33

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 09:43

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/05/2024 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/03/2024 14:57

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 14:57

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/03/2024 14:56

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/01/2024 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS - CONDENADO

  • 11/10/2023 15:38

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> IDLCR

  • 10/10/2023 17:51

    Transitado em Julgado

  • 10/10/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/10/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/10/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/10/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 14:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000730-52.2021.8.24.0031/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIANE BRUSTOLIN (OAB SC050741) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO UNIDADE EXTERNA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 15/09/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/09/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 27

  • 28/08/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/08/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 21:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 17/07/2023 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 13:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

  • 04/07/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 04/07/2023 14:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 30/06/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2023 17:05

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/06/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/06/2023 11:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/06/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 18:04

    Juntado(a)

  • 22/07/2022 13:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 21/07/2022 17:30. Refer. Evento 23

  • 22/07/2022 13:52

    Despacho

  • 22/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:19

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 16:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

  • 28/06/2022 08:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

  • 26/06/2022 12:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 26/06/2022

  • 22/06/2022 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2022 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 21/06/2022 19:49

    Expedição de ofício

  • 21/06/2022 19:49

    Expedição de ofício

  • 21/06/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 21/06/2022 17:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/06/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

  • 21/06/2022 17:31

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 21/06/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 21/06/2022 17:13

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 06/06/2022 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS - DENUNCIADO

  • 21/02/2022 18:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 21/07/2022 17:30

  • 24/01/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/01/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/09/2021 18:12

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2021 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2021 16:28:25)

  • 20/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:18

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 18:27

    Juntado(a)

  • 06/04/2021 16:59

    Juntado(a)

  • 29/03/2021 16:57

    Recebida a denúncia

  • 18/02/2021 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 16:21

    Distribuído por dependência - Número: 50003797920218240031/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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