TJSC - 5038535-81.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIAN RAQUEL OENNING

CPF *41.***.*30-57

Advogados

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB: 052593/SC

CPF *40.***.*25-89

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB: 260447/SP

CPF *26.***.*23-38

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos em diligência

  • 27/11/2023 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 07:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038535812022824003820231123074851

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/11/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 14/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/11/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2023 05:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 05:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:42

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/10/2023 09:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ - 23/10/2023 16:51:20)

  • 30/10/2023 09:29

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 67 - Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ - 23/10/2023 16:51:20

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/10/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 70

  • 26/10/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 69

  • 24/10/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/10/2023 16:51

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 20/10/2023 17:48

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/10/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/10/2023 15:10

    Determinada a intimação

  • 16/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2023 16:04

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 43

  • 29/08/2023 16:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2023 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 22/08/2023 18:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/08/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/08/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/07/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 11/07/2023 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 18:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5038535-81.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: LILIAN RAQUEL OENNING (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB SP260447) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 19/06/2023 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 19/06/2023 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/06/2023 19:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 31/05/2023 14:57

    Retirado de pauta

  • 29/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 29/05/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5038535-81.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: LILIAN RAQUEL OENNING (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB SP260447) ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2023.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 15/05/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

  • 15/05/2023 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/05/2023 19:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42

  • 11/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 04:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 20/04/2023 04:48

    Juntada de certidão

  • 18/04/2023 19:07

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 18/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/04/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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