TJSC - 5038535-81.2022.8.24.0038
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 21:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/08/2025 15:26
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 116634 - Data: 27/08/2025, às 15:26:04, via Web Service MNI 2.2.2.
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26/08/2025 14:49
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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26/08/2025 11:44
Vista à PGR para fins de intimação
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26/08/2025 04:39
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/08/2025 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025
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25/08/2025 20:07
Negado seguimento
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22/08/2025 18:33
Conclusos à Presidência
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22/08/2025 18:33
Registrado à Presidência
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19/08/2025 13:51
Autuado
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14/08/2025 08:01
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Questão de Ordem • Arquivo
Decisão • Arquivo
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