TJSC - 5023940-74.2022.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JARDEL RIBEIRO GUEDES

Advogados

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF *29.***.*71-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 14:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL RIBEIRO GUEDES - ARQUIVADO

  • 11/10/2024 14:19

    Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

  • 10/10/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/10/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/10/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL RIBEIRO GUEDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 10/10/2024 16:36

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 25/09/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/09/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/09/2024 13:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/09/2024 13:05

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE

  • 25/09/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2024 13:04

    Juntado(a)

  • 29/04/2024 13:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/04/2024 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2024 12:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 01/04/2024 19:49

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/12/2023 16:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/12/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/11/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/11/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL RIBEIRO GUEDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 23/11/2023 15:04

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023940-74.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JARDEL RIBEIRO GUEDES EDITAL Nº 310049816330 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JARDEL RIBEIRO GUEDES,  Endereço: Rua Sérgio Antunes de Oliveira, 166 - Santa Catarina - 88512395, Lages/SC (Residencial) e rua Coronel Córdova, 160, Restaurante Porão e Sheik Lanches - Centro - 88502000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 147, caput, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/10/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Edital - citação

  • 05/10/2023 13:52

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 05/10/2023 12:08

    Determinada a citação

  • 28/09/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 31/10/2023 16:15. Refer. Evento 4

  • 28/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2023 07:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

  • 18/09/2023 07:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/09/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

  • 14/09/2023 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

  • 14/09/2023 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

  • 13/09/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2023 15:59

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/09/2023 15:59

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/09/2023 15:59

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:10

    Despacho

  • 06/12/2022 13:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 31/10/2023 16:15

  • 28/11/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL RIBEIRO GUEDES - DENUNCIADO

  • 28/11/2022 11:21

    Distribuído por dependência - Número: 50196120420228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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