TJSC - 5027975-73.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO DA SILVEIRA

CPF *61.***.*74-03

CAMILA DA SILVA

CPF *69.***.*71-24

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

FABIANA ALEXANDRE

CPF *04.***.*61-30

AURORA ALEXANDRE

CPF *50.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5027975-73.2022.8.24.0008/SC AUTOR: EVANDRO DA SILVEIRAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, de bem imóvel. 1. Diante da documentação apresentada, DEFIRO a Gratuidade da Justiça à parte ativa, consoante interpretação dos art. 98 do CPC. 2. Antes de tudo, intime-se a parte ativa para, em 15 dias, justificar o interesse processual, porquanto se trata de posse derivada de propriedade que poderia, em tese, ser regularizada por outros meios, sob pena de indeferimento da inicial; 3.

    Intime-se a parte autora para indicar novo endereço para citação de CELIA MARIA PEREIRA uma vez que, segundo certidão de evento 86, CERT1, não foi possível realizar a citação. 4.

    Defiro o pedido de exclusão dos confrontantes ANA ELISA MAUERWERK e MARCOS DA SILVA, atendendo os motivos indicados no evento 127, DOC1. 5. Indefiro o pedido de dispensa da citação do(a) confrontante CHRISTIAN RICARDO NAZARIO (evento 127, DOC1), porquanto é imprescindível a citação pessoal dos réus e confrontantes do imóvel usucapiendo acerca da demanda objetivando a aquisição originária de bem imóvel, incluindo seus respectivos cônjuges/companheiros(as) (Art. 246, §3º, do CPC).

    No caso concreto, o ofício com aviso de recebimento (evento 92, DOC2) foi endereçado e recebido apenas pelo confrontante ANDREZA PEREIRA NAZARIO conforme assinatura do AR.

    Dessa feita, proceda-se a citação do confrontante CHRISTIAN RICARDO NAZARIO. 6.

    Intime-se o Ministério Público.    

  • 18/08/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 25/02/2025 12:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

  • 23/01/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/12/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:33

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/12/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/12/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/12/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR

  • 05/12/2024 21:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/12/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 05/12/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/10/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/10/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/10/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 10:40

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 14/08/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 00:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2024 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

  • 04/07/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103

  • 04/07/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 06:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/07/2024 13:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/07/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 03/05/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 30/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 20/04/2024 12:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 20/04/2024

  • 20/04/2024 12:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 15/04/2024 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 08/04/2024 12:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

  • 08/04/2024 12:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

  • 08/04/2024 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

  • 02/04/2024 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: HUBERTO MATHIAS TIMM

  • 01/04/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 01/04/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 01/04/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 01/04/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 01/04/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 01/04/2024 18:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/04/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2023 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/11/2023 14:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 13/10/2023 04:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/10/2023 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2023 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/10/2023 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2023 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5027975-73.2022.8.24.0008/SC AUTOR: CAMILA DA SILVA RÉU: AURORA ALEXANDRE (Espólio) EDITAL Nº 310049648585 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Eugênia Wagner, bairro Glória, no município de BlumenauSC, contendo área superficial de 869,06m² (oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e seis decímetros quadrados); fazendo frente em 29,00m (vinte e nove metros) sendo que, 8,00m (oito metros) confrontam com terras de Andreza Pereira Nazário e outro (Matricula: sob nº 14.217), 12,60m (doze metros e sessenta centímetros) confrontam com o virador da já mencionada Rua Eugênia Wagner e 8,40m (oito metros e quarenta centímetros) confrontam com terras de Paulino Joaquim Pereira (Matricula: sob nº 16.181); confrontando pelos fundos em 29,00m (vinte e nove metros), com terras de Normiro Carlos da Rocha (Matrícula: livro 3-AI sob nº 44.905); confrontando pela lateral esquerda em 30,00m (trinta metros), com terras remanescentes de Aurora Alexandre (Matrícula: sob o nº 24.112); confrontando pela lateral direita em 30,00m (trinta metros), com terras remanescentes de Aurora Alexandre (Matrícula: sob o nº 24.112)." (E1, projeto 6)  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 04/10/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 04/10/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 19:22

    Expedição de ofício - 9 cartas

  • 03/10/2023 19:22

    Expedição de Edital - citação

  • 03/10/2023 19:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/10/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:56

    Despacho

  • 28/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ELISA MAUERWERK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/08/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 08/06/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida

  • 08/06/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/05/2023 10:55

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 15/05/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/05/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:55

    Indeferida a petição inicial

  • 12/05/2023 14:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:42

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/08/2022 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Tania Isabel Ebel

Advogado: Diogenes Peixoto Ruthzatz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2023 09:20

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