TJSC - 5037529-66.2021.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 15:26
Baixa Definitiva
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08/02/2024 15:22
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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08/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/12/2023 17:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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06/12/2023 17:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/12/2023 17:29
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE
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06/12/2023 17:29
Juntada - Guia Cancelada - JOSE SERGIO NUNES DUARTE - Guia 5839183 - R$ 0,00
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05/12/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/12/2023 14:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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05/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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05/12/2023 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/11/2023 12:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU01FP
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23/11/2023 12:26
Transitado em Julgado
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23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/10/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/10/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 23:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037529-66.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JOSE SERGIO NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037529-66.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JOSE SERGIO NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037529-66.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JOSE SERGIO NUNES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 199
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24/07/2023 09:40
Conclusos para decisão
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24/07/2023 09:35
Juntada de Certidão
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21/07/2023 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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09/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5839183 Situação: Baixado.
-
20/06/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2023 17:25
Declarada decadência ou prescrição
-
22/07/2022 13:10
Conclusos para julgamento
-
15/06/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/02/2022 15:31
Juntada de Petição
-
31/01/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/01/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2021 22:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2021 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2021 14:47
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
24/11/2021 14:47
Alterado o assunto processual
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24/11/2021 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/11/2021 14:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/11/2021 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
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24/11/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 12:48
Não Concedida a tutela provisória
-
18/11/2021 15:57
Juntada de Petição
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17/11/2021 17:31
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
17/11/2021 17:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/11/2021 10:27
Conclusos para decisão
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16/11/2021 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)
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12/11/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 16:02
Terminativa - Declarada incompetência
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10/11/2021 10:29
Conclusos para despacho
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10/11/2021 09:58
Distribuído por sorteio
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10/11/2021 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SERGIO NUNES DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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