03/09/2025 19:06

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 17:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:07

Transitado em Julgado
03/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5001186-43.2025.8.24.0069/SCEMBARGANTE: SIDNEI FAGUNDESADVOGADO(A): ÁGHATA JULY GOULARTE PATRÍCIO (OAB SC057845)EMBARGADO: MERCADO GISELI LTDAADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164)ADVOGADO(A): MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO (OAB SC052186)ADVOGADO(A): NATIARA PATRICIO DOS SANTOS (OAB SC037756)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte embargante, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC.

Indefiro o pedido de justiça gratuita porquanto não foram acostados os documentos indicados no Ev. 5.

Procedimento isento de custas (Lei Estadual n. 17.654/18, art. 4º, IX).

Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (execução), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Fixo a remuneração à curadora especial nomeada, Dra. Ághata July Goularte Patrício (OAB/SC 57.845), em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a singeleza do trabalho apresentado e o acompanhamento processual, em observância à Resolução CM n. 5, de 10 de abril de 2023, que atualizou a tabela constante na Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários, translade-se cópia ao apenso e, ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
11/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:46

Despacho
17/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/03/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2025 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50035246320208240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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