18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109484-68.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOCEMARA DE FATIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
02/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:43

Determinada a intimação
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5109484-68.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 11/08/2025.
11/08/2025 18:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEMARA DE FATIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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