TJSC - 5004583-07.2022.8.24.0008

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

VANDER HERCILIO PACHECO

CPF *06.***.*69-30

Advogados

GABRIELI LIMA CAVALLI

OAB: 130999/RS

CPF *44.***.*32-43

STEPHANIE SANTOS BARG

OAB: 057537/SC

CPF *97.***.*97-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/08/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/08/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/08/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 18:29

    Indeferido o pedido

  • 07/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 09:46

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 23/07/2025 20:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:50

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/05/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 21/02/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/02/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 14:22

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/02/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 17:30

    Decisão - Determina Penhora

  • 22/11/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/11/2024 14:42

    Expedição de ofício

  • 20/11/2024 19:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 16:32

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057537

  • 25/09/2024 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/09/2024 12:49

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 05:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130999

  • 22/08/2024 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50324170620238240022/SC

  • 19/08/2024 07:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 14:07

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 03:08

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:10

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50324170620238240022/SC

  • 13/12/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2023 10:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50324170620238240022

  • 05/12/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5004583-07.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANDER HERCILIO PACHECO EDITAL Nº 310049512160 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): VANDER HERCILIO PACHECO, CPF: *06.***.*69-30, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/09/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 19:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/09/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 19:47

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/09/2023 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

  • 26/09/2023 19:33

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 14/09/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

  • 13/09/2023 19:56

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 12/09/2023 02:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/09/2023 10:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

  • 29/08/2023 19:23

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 29/08/2023 00:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/08/2023 11:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020282420. Valor transferido: R$ 166,92

  • 01/08/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020282439. Valor transferido: R$ 947,90

  • 31/07/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

  • 29/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 28/07/2023 18:13

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 28/07/2023 18:13

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDER HERCILIO PACHECO)

  • 28/07/2023 17:15

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 26/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 12/07/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 18:44

    Despacho

  • 11/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 16:39

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:29

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 23/09/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 05:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 01/06/2022

  • 31/05/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 30/05/2022 19:25

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/03/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 22:20

    Determinada a citação

  • 25/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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