TJSC - 5009499-91.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HEBER MORAES FIGUEIREDO

CPF *24.***.*99-53

EDSON FRANCA DOS SANTOS

CPF *93.***.*28-29

Advogados

LUCAS BERNARDES SANTANA

OAB: 073517/SC

CPF *19.***.*78-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/03/2025 17:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Motivo: Por solicitação do cartório via e-mail.

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/02/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:35

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FRANCA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 18/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/02/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 05/02/2025 18:44

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 04/02/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/01/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/01/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 17:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/11/2024 16:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/06/2024 18:22

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/05/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/04/2024 16:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/04/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 16:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/10/2023 16:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FRANCA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/10/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/10/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2023 17:22

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 18/10/2023 16:30. Refer. Evento 3

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009499-91.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON FRANCA DOS SANTOS EDITAL Nº 310049718823 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDSON FRANCA DOS SANTOS,  Endereço: Rua Maria Jocelina Couto, 439 - Centro - 88370146, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, EDSON FRANCA DOS SANTOS praticou, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), os crimes tipificados nos artigos 330 e 331 do Código Penal, razão pela qual requer seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, citando-se o denunciado, ouvindo-se as testemunhas arroladas, procedendo-se o interrogatório, até final julgamento, no qual, provados os fatos narrados, desde logo se requer a condenação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/10/2023 18:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/10/2023 18:38

    Intimação por Edital

  • 03/10/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

  • 03/10/2023 18:37

    Expedição de Edital

  • 03/10/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2023 15:49

    Despacho

  • 27/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 19/09/2023 13:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

  • 19/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FRANCA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 19/09/2023 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HEBER MORAES FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

  • 19/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON FRANCA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:30

    Recebida a denúncia

  • 17/09/2023 16:30

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 18/10/2023 16:30

  • 30/03/2023 19:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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