09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004143-98.2025.8.24.0139/SCEXEQUENTE: EZIO EMIR GRACHERADVOGADO(A): EZIO EMIR GRACHER (OAB SC010842)EXECUTADO: MARIA DE FATIMA STIPPEADVOGADO(A): ALMIR VANZUITA (OAB SC033979)EXECUTADO: WILMAR BENJAMIM SCHMITTADVOGADO(A): ALMIR VANZUITA (OAB SC033979)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas, bem como determino o levantamento de eventuais restrições efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme artigos 82 e 85 do CPC, observadas eventual isenção legal de custas, consoante Lei Estadual n. 17.654/2018, as normas da Resolução CM TJSC n. 3/2019, bem como eventual suspensão de exigibilidade por força de gratuidade de justiça concedida.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça constante no evento 22, desde que apresentado nos presentes autos instrumento de procuração com poderes para tanto.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 07:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição
01/09/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 769,19
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004143-98.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE: EZIO EMIR GRACHERADVOGADO(A): EZIO EMIR GRACHER (OAB SC010842) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada, na correspondente forma prevista no art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o quantum exequendo sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, do CPC).

Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre a diferença (art. 523, § 2°, do CPC). 1.1.

Caso tenha ocorrido a citação por edital no processo de conhecimento (situação em que a intimação do devedor para cumprir a sentença será por edital), após a certificação do decurso do prazo do edital sobredito, DETERMINO a nomeação de CURADOR ESPECIAL/DEFENSOR ao executado (STJ, 196), que deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC, nos próprios autos, e, ainda, realizar o acompanhamento do presente feito. 1.1.2 Neste caso, PROVIDENCIE o cartório a nomeação via Sistema AJG/PJSC, intimando-se por ato ordinatório, observado preferencialmente o revezamento dentre os profissionais que aceitam nomeações para atuação na comarca na área cível, conforme prevê Resolução CM TJSC 5/2019 e alterações posteriores, intimando-se o causídico acerca da nomeação e para proceder conforme item anterior. 1.1.3 Em caso de recusa ou inércia no prazo assinalado, AUTORIZO, desde logo, nova nomeação, revogando-se a anterior, sem necessidade de nova conclusão. 1.1.4 Os honorários serão fixados ao final, por ocasião da sentença. 2.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Alerto à parte executada que a impugnação não terá, via de regra, efeito suspensivo, de modo que serão realizados os atos executivos, inclusive de expropriação (art. 525, § 6°, do CPC).

Será concedido efeito suspensivo à impugnação somente se garantida a execução, os seus fundamentos forem relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6°, in fine, do CPC).

Porém, eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação de atos de substituição, reforço ou de redução da penhora e avaliação de bens (art. 525, § 7°, do CPC).

Se a impugnação versar sobre parcela da dívida, ainda que concedido efeito suspensivo, a execução prosseguirá sobre a parcela incontroversa (art. 525, § 8°, do CPC.

Ainda que concedido efeito suspensivo, será possível o prosseguimento da execução caso a parte credora-impugnada apresentar caução suficiente e idônea (art. 525, § 10°, do CPC). 3.

Caso seja oposta impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá requerer todas as medidas cabíveis para satisfação do débito, inclusive quanto à utilização de todos os sistemas executivos pretendidos, o que será analisado pelo juízo em única oportunidade, sob pena de preclusão e, ainda, extinção, em caso de inércia, ou suspensão e arquivamento (art. 921, CPC). 5.

Com a manifestação, voltem conclusos.
11/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:22

Determinada a intimação
08/08/2025 06:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:19

Redistribuído por sorteio - (PEL0101 para PEL0201)
28/07/2025 18:39

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
28/07/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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