10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109011-82.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUCIOMAR FERNANDES DE LARAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 11:06

Decisão interlocutória
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5109011-82.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/08/2025.
10/08/2025 19:06

Conclusos para despacho
10/08/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIOMAR FERNANDES DE LARA. Justiça gratuita: Requerida.
10/08/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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