TJSC - 5007866-45.2024.8.24.0080
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007866-45.2024.8.24.0080/SCAUTOR: EXCLUSIVA FOTO E VIDEO EIRELIADVOGADO(A): Rafael Fondazzi (OAB PR058844)SENTENÇAHOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c artigo 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil.
Destaca-se ser desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, mesmo após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível, em conformidade com o disposto no Enunciado 90 do FONAJE 1.
Proceda-se ao levantamento de eventuais inscrições (FCDL, SerasaJud, Renajud) realizadas nos autos por este Juízo. À Secretaria do Juizado para que solicite a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias ainda não cumpridos, independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Tendo em vista o pedido expresso de desistência, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. -
04/09/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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25/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2025 18:06
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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23/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 18:05
Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 35 - 09/09/2025 08:00. Refer. Evento 25
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19/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007866-45.2024.8.24.0080/SC AUTOR: EXCLUSIVA FOTO E VIDEO EIRELIADVOGADO(A): Rafael Fondazzi (OAB PR058844) ATO ORDINATÓRIO I.
Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 09/09/2025 08:00:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK: (#)AUDTEAMSLINK(#) ID: (#)AUDTEAMSID(#) SENHA: (#)AUDTEAMSSENHA(#) II.
Caso haja necessidade de digitar o link no navegador, segue também opção de link encurtado.
Ambos os links direcionam-se à mesma sala. III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).
Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.
A parte sem procurador receberá o link pelo aplicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências ou copiar e colar o link diretamente no navegador); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize preferencialmente o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento ou pelo WhatsApp (48) 99687-4102.
Este último contato é exclusivamente para o fim indicado e a comunicação deve se dar por texto, informando o número do processo, o horário da audiência e o problema enfrentado.
IV.
Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.
I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir.
V.
Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito.
Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem.
A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
VI.
Caso os autos estejam aguardando a indicação pela parte autora de endereço atualizado para citação, esta deverá fazê-lo em 3 dias. -
07/08/2025 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2025 23:41
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 23:06
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 35 - 09/09/2025 08:00
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02/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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02/05/2025 12:54
Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 28 - 06/05/2025 10:20. Refer. Evento 14
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16/04/2025 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 19:18
Expedição de ofício - 1 carta
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24/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 20:20
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 06/05/2025 10:20
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27/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 15:09
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (XXE01CV01 para ESTCEJ01)
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10/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 12:19
Determinada a intimação
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10/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
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03/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 14:45
Determinada a intimação
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25/11/2024 13:18
Conclusos para despacho
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20/11/2024 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/11/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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