29/08/2025 17:45

Juntada de Petição
25/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108975-40.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE BERNARDONADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460)EXEQUENTE: VANESSA BAUFLENHER DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por ALEXANDRE BERNARDON e VANESSA BAUFLENHER DA SILVA contra BANCO BMG S.A. INTIME-SE a parte executada, preferencialmente, mediante intimação eletrônica na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido.

No caso de inexistir advogado cadastrado ou de requerimento formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença originária, a intimação da parte executada será realizada pessoalmente (art. 513, § 4º, CPC). Quando a citação nos autos originários tiver sido realizada por meio do aplicativo WhatsApp, a intimação da parte executada, neste feito, deverá ocorrer na mesma modalidade.

A intimação por edital, por sua vez, somente ocorrerá quando a citação da parte executada, nos autos originários, tiver sido concretizada na mesma modalidade.

Cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução, disponível no painel do advogado do sistema Eproc.

Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de pagar, começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525, caput).

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Ademais, INDEFIRO a tramitação em segredo de justiça, caso haja requerimento do exequente nesse sentido, uma vez que o caso não coincide com quaisquer das situações previstas no art. 189 do Código de Processo Civil e no art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Em regra, as ações devem ser públicas, só se justificando o segredo em hipóteses de notório prejuízo à imagem da parte, situação que não vislumbro na matéria versada nos presentes autos.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:59

Determinada a intimação
19/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:27

Decisão interlocutória
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5108975-40.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/08/2025.
11/08/2025 02:54

Conclusos para despacho
10/08/2025 15:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/07/2025
10/08/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2025 15:45

Distribuído por dependência - Número: 50481688820248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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