TJSC - 5017290-90.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 18:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0
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16/04/2025 18:07
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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16/04/2025 17:56
Expedição de ofício
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16/04/2025 17:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/04/2025 13:08
Recebidos os autos do STF
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05/04/2024 14:13
Remetidos os Autos em diligência
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04/04/2024 07:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017290902022824004520240404070954
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2024 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/03/2024 11:22
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/03/2024 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/03/2024 11:22
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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13/03/2024 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/03/2024 16:23
Juntada de Petição
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13/03/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2024 16:19
Juntada de Petição
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11/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/03/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/02/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/02/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/02/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 21:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 21:50
Recurso Extraordinário não admitido
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05/02/2024 21:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 21:50
Recurso Especial não admitido
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11/12/2023 08:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/12/2023 18:08
Juntada de Petição
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07/12/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/12/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2023 13:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/11/2023 13:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/11/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/11/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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23/10/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5017290-90.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: JOSE ALEXANDRE GUCKERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA MATA (OAB SC056850) APELANTE: VITOR CELIO CRISPIM (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
02/10/2023 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/10/2023 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01</b><br>Sequencial: 47
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22/08/2023 15:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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22/08/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 18:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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13/07/2023 18:29
Juntada de Certidão
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13/07/2023 17:18
Remetidos os Autos - DRI -> DCDP
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13/07/2023 15:38
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DRI
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13/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/07/2023 15:33
Distribuído por prevenção - Número: 50334604420238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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