TJSC - 5000631-93.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MARIO GALVAO

CPF *25.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PALHOCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 15:30

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/10/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2023 05:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/10/2023 05:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/10/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 19:02

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000631-93.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 48) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May IMPETRANTE: MARIO GALVAO ADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NURI KUCI ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR INTERESSADO: JAURO OSVALDO GALVAO INTERESSADO: ZENAIDE DE SOUZA DUTRA GALVAO INTERESSADO: ROSANGELA LOPES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LOPES INTERESSADO: WILSON DUTRA GALVAO INTERESSADO: ESTELA MARIS GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO GALVAO INTERESSADO: JANAINA APARECIDA VOLTOLINI GALVAO INTERESSADO: MARCOS ROBERTO GALVAO INTERESSADO: ALESSANDRA DOS SANTOS GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 11:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000631-93.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 48) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May IMPETRANTE: MARIO GALVAO ADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NURI KUCI ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR INTERESSADO: JAURO OSVALDO GALVAO INTERESSADO: ZENAIDE DE SOUZA DUTRA GALVAO INTERESSADO: ROSANGELA LOPES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LOPES INTERESSADO: WILSON DUTRA GALVAO INTERESSADO: ESTELA MARIS GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO GALVAO INTERESSADO: JANAINA APARECIDA VOLTOLINI GALVAO INTERESSADO: MARCOS ROBERTO GALVAO INTERESSADO: ALESSANDRA DOS SANTOS GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000631-93.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 48) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May IMPETRANTE: MARIO GALVAO ADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NURI KUCI ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR INTERESSADO: JAURO OSVALDO GALVAO INTERESSADO: ZENAIDE DE SOUZA DUTRA GALVAO INTERESSADO: ROSANGELA LOPES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LOPES INTERESSADO: WILSON DUTRA GALVAO INTERESSADO: ESTELA MARIS GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO GALVAO INTERESSADO: JANAINA APARECIDA VOLTOLINI GALVAO INTERESSADO: MARCOS ROBERTO GALVAO INTERESSADO: ALESSANDRA DOS SANTOS GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 11:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 10:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 48

  • 27/07/2023 12:39

    Conclusos para decisão com Petição

  • 27/07/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2023 12:50

    Retirado de pauta

  • 10/07/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 09:34

    Despacho

  • 26/06/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:30:00</b>

  • 23/06/2023 09:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 44

  • 23/06/2023 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 07:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Petição

  • 05/06/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 13:20

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO GALVAO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/05/2023 08:45

    Juntada - Guia Cancelada - MARIO GALVAO - Guia 5571549 - R$ 695,96

  • 10/05/2023 16:17

    Juntada - Guia Gerada - MARIO GALVAO - Guia 5571549 - R$ 695,96

  • 10/05/2023 16:17

    Distribuído por sorteio - Número: 50036935920198240045

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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