TJSC - 5000823-51.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2023 17:09
Baixa Definitiva
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09/12/2023 17:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA - ARQUIVADO
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06/12/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/12/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/12/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/12/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 14:04
Determinado o Arquivamento
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05/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 13:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/11/2023 12:51
Conclusos para decisão
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23/11/2023 09:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SFSCR
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23/11/2023 09:26
Transitado em Julgado
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22/11/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2023 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/10/2023 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/10/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/10/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 19:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000823-51.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 52) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 11:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000823-51.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 52) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000823-51.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 52) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 11:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 10:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 52
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20/07/2023 14:32
Conclusos para decisão
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20/07/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2023 14:21
Juntada de Certidão
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19/07/2023 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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19/07/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2023 07:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA - DENUNCIADO
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11/07/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 07:45
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2023 08:06
Juntada de Petição
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09/06/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 10:35
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2023 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 10:48
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 10:27
Nomeado defensor dativo
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31/03/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/03/2023 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 20/03/2023
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06/03/2023 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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03/03/2023 15:43
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/03/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/03/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/03/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 11:13
Recebido o recurso de Apelação
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28/02/2023 13:23
Conclusos para despacho
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28/02/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Parte Isenta
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26/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2023 13:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA - ARQUIVADO
-
16/02/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 14:31
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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14/02/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ARAUJO FERREIRA DE FRANCA - DENUNCIADO
-
14/02/2023 14:31
Distribuído por dependência - Número: 50048025520228240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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