TJSC - 0300249-10.2017.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 275
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19/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 272
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18/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 275
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18/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 272
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15/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 275
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15/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 272
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15/08/2025 17:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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15/08/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte NILCE MARIA PAULO, Guia 11140254, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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15/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:13
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NILCE MARIA PAULO - Guia 11140254 - R$ 242,94
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15/08/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte CARLOS GAUDIE LEY ALMEIDA, Guia 11140253, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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15/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:13
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CARLOS GAUDIE LEY ALMEIDA - Guia 11140253 - R$ 242,94
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07/08/2025 13:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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07/08/2025 13:52
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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18/07/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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18/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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18/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
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17/07/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 259
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17/07/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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17/07/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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17/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
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17/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300249-10.2017.8.24.0139/SCAUTOR: CARLOS GAUDIE LEY ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)AUTOR: NILCE MARIA PAULOADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)INTERESSADO: JAYME JOSE BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO ROMANOSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a propriedade de CARLOS GAUDIE LEY ALMEIDA e NILCE MARIA PAULO sobre a área de 9.802,87 m², descrita no memorial descritivo do Serve a presente sentença de título hábil para registro da propriedade pelo Ofício de Registro de Imóveis. Considerando que não houve oposição, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Honorários incabíveis.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Cópia da presente sentença, devidamente assinada eletronicamente, acompanhada do memorial descritivo e levantamento planimétrico e do evento de trânsito em julgado, extraídas pela própria parte do EPROC, servirá como o competente mandado para ser levado a registro, sendo que a titular do Cartório de Registro de Imóveis poderá acessar o sistema (EPROC) para verificar a autenticidade dos documentos apresentados e a ocorrência do trânsito em julgado. -
16/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:02
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 253
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26/05/2025 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 250
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26/05/2025 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 249
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08/05/2025 14:45
Juntada de Petição
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05/05/2025 08:57
Expedição de ofício - 1 carta
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05/05/2025 08:57
Expedição de ofício - 1 carta
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05/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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06/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 11:29
Decisão interlocutória
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13/12/2024 13:43
Conclusos para despacho
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13/12/2024 13:42
Juntada de Certidão
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13/12/2024 13:40
Juntado(a)
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08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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30/10/2024 14:07
Juntada de Petição
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16/10/2024 00:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 236
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30/09/2024 13:32
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 11:00
Juntada de Petição
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
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01/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 18:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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27/05/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 220
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17/04/2024 14:22
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2024 14:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ ROBERTO GUARALDO MONTEIRO - EXCLUÍDA
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17/04/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO GUARALDO MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/04/2024 14:17
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ASSUMPCAO GUARALDO MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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17/01/2024 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 00:11
Despacho
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20/09/2023 13:35
Conclusos para despacho
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20/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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20/09/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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20/09/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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13/09/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 06:32
Despacho
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03/05/2023 11:53
Juntado(a)
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14/04/2023 14:07
Conclusos para despacho
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13/04/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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21/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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11/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2023 14:33
Despacho
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16/02/2023 15:38
Conclusos para decisão
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13/02/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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13/12/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2022 08:24
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2022 08:21
Expedição de ofício
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18/08/2022 13:32
Juntada de Certidão
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18/08/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para julgamento - 15/08/2022 12:59:43)
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18/08/2022 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - PETIÇÃO - 17/08/2022 15:25:14)
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25/07/2022 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180
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25/07/2022 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179
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10/06/2022 09:30
Expedição de ofício - 1 carta
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10/06/2022 09:30
Expedição de ofício - 1 carta
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10/06/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 09:29
Juntada de Certidão
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24/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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22/04/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GAUDIE LEY ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCE MARIA PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Juntada de peças digitalizadas - 22/04/2022 13:35:36)
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22/04/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedição de ofício - 22/04/2022 13:33:45)
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22/04/2022 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2022 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAYME JOSÉ BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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22/04/2022 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
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22/04/2022 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAYME JOSE BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/04/2022 11:27
Juntada de Petição
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31/03/2022 14:42
Intimado em Secretaria
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31/03/2022 14:41
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2022 14:24
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2022 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2022 16:12
Expedição de ofício
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07/12/2021 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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06/12/2021 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149
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06/12/2021 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
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22/11/2021 10:39
Despacho
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01/11/2021 06:50
Conclusos para despacho
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01/11/2021 06:49
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2021 06:49
Expedição de ofício - 1 carta
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01/11/2021 06:48
Ato ordinatório praticado
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01/11/2021 06:48
Juntada de Certidão
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30/10/2021 14:50
Juntada de Petição
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21/08/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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03/08/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 18:32
Despacho
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12/07/2021 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2021 23:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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17/05/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
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16/05/2021 13:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/05/2021 13:25
Despacho
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10/05/2021 22:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2021 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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10/02/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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29/01/2021 09:50
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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21/01/2021 20:13
Juntada de peças digitalizadas
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24/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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19/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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14/12/2020 07:30
Juntada de Certidão
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14/12/2020 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 07:28
Ato ordinatório praticado
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14/12/2020 07:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/12/2020 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2020 16:08:44)
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09/12/2020 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2020 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 17:49
Despacho
-
07/10/2020 07:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2020 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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17/09/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
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03/09/2020 15:40
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
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03/09/2020 15:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/06/2020 15:27
Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, ACOLHO a preliminar aventada na contestação de fls. 123-130 e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação pelas demais formas previstas em lei. 2 - No mesmo prazo fi
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11/05/2020 13:31
Conclusos para despacho
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08/05/2020 14:24
Conclusos para sentença
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07/05/2020 23:15
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.20.10004269-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2020 23:10
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22/04/2020 00:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 16:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249
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21/02/2020 22:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 123/130, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)
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21/02/2020 07:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 123/130, no prazo de 15 (quinze) dias.
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21/02/2020 07:49
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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20/02/2020 23:00
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.20.10002004-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2020 22:32
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04/02/2020 09:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234
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31/01/2020 22:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2020 Teor do ato: 1 - Nos termos do art. 72, II, do CPC, NOMEIO como curador da confrontante JAYME JOSÉ BERNARDO, citado por edital, a advogada DANIELA TINTI VASSELAI, OAB/SC n. 48497, a qual deve
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29/01/2020 10:10
Mero expediente - SAJ - 1 - Nos termos do art. 72, II, do CPC, NOMEIO como curador da confrontante JAYME JOSÉ BERNARDO, citado por edital, a advogada DANIELA TINTI VASSELAI, OAB/SC n. 48497, a qual deverá ser intimada para apresentar contestação, no prazo
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22/01/2020 16:30
Conclusos para despacho
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09/12/2019 20:33
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10025458-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/12/2019 19:30
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06/11/2019 11:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20011454-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2019 10:48
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20/09/2019 21:31
Juntada
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12/09/2019 18:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2019 18:49
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/07/2019 21:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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06/07/2019 07:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/07/2019 07:00
Juntada
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06/07/2019 07:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994436216TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : José Roberto Guaraldo Monteiro
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29/06/2019 12:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/06/2019 12:00
Juntada
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29/06/2019 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR994436202TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Arlete Assumpção Monteiro Diligência : 26/06/2019
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06/06/2019 17:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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06/06/2019 17:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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06/06/2019 17:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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06/06/2019 16:15
Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WPBL.19.10012351-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 06/06/2019 15:57
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22/05/2019 16:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
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17/05/2019 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 87/89. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OA
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15/05/2019 13:38
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 87/89.
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15/05/2019 13:26
Juntada de documento
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14/05/2019 16:54
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10010361-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/05/2019 16:37
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26/03/2019 19:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:
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22/03/2019 19:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: 1. Certifique-se se houve a citação de todos os confrontante, bem como o decurso do prazo para manifestação.2. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15
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19/03/2019 09:52
Mero expediente - SAJ - 1. Certifique-se se houve a citação de todos os confrontante, bem como o decurso do prazo para manifestação.2. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão (do distribu
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08/03/2019 09:07
Conclusos para despacho
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08/03/2019 09:04
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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30/11/2018 14:52
Juntada de documento
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19/11/2018 16:39
Certidão emitida - Afixação de Edital
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19/11/2018 16:32
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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19/11/2018 16:20
Certidão emitida - Genérico
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06/09/2018 18:46
Juntada de carta precatória
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01/09/2018 10:18
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado às fls. 81/82 para incluir Nilce Maria Paula no polo ativo da ação. Anote-se no SAJ.Defiro a citação editalícia do confrontante Jayme José Bernardo, haja vista a certidão de fl. 85.
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20/08/2018 13:40
Conclusos para despacho
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20/08/2018 12:15
Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10015282-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/08/2018 12:05
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27/07/2018 20:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2018 04:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
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26/01/2018 14:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10000989-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/01/2018 14:17
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29/11/2017 20:43
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/11/2017 20:43
Juntada
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29/11/2017 20:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716974508TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Porto Belo/SC Diligência : 23/11/2017
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20/11/2017 19:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
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20/11/2017 19:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
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17/11/2017 19:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2017 Teor do ato: Tendo em vista não ser possível a expedição de AR sem a especificação do destinatário, fica o advogado do autor intimado para cumprir o ato ordinatório de fl. 40, ou indicar o cô
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17/11/2017 19:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor quanto o ofício de página 66 e documentação de páginas 67-68. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)
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16/11/2017 19:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor quanto o ofício de página 66 e documentação de páginas 67-68.
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16/11/2017 19:05
Juntada de documento
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16/11/2017 19:04
Juntada
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16/11/2017 19:04
Juntada de Ofício
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16/11/2017 15:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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16/11/2017 15:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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16/11/2017 14:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista não ser possível a expedição de AR sem a especificação do destinatário, fica o advogado do autor intimado para cumprir o ato ordinatório de fl. 40, ou indicar o cônjuge dos respectivos confrontantes, no pra
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16/11/2017 12:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10015582-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/11/2017 12:11
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30/10/2017 22:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10014748-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/10/2017 21:30
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02/09/2017 13:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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02/09/2017 13:27
Juntada
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02/09/2017 13:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716947927TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 28/08/2017
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31/08/2017 22:57
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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31/08/2017 22:57
Juntada
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31/08/2017 22:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716947944TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Bombinhas Diligência : 23/08/2017
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28/08/2017 09:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:
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28/08/2017 09:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:
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26/08/2017 12:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/08/2017 12:34
Juntada
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26/08/2017 12:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716947958TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 23/08/2017
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25/08/2017 12:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/08/2017 12:26
Juntada
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25/08/2017 12:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR716947961TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 23/08/2017
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23/08/2017 13:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória (fls. 32 e 33) e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distrib
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23/08/2017 13:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publ
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17/08/2017 15:21
Ato ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória (fls. 32 e 33) e, no prazo de 30 (trinta) dias, compro
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17/08/2017 15:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao
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17/08/2017 15:17
Certidão emitida - Afixação de Edital
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17/08/2017 15:17
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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17/08/2017 15:17
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/08/2017 15:17
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/08/2017 15:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/08/2017 15:16
Expedida carta precatória - Citação - Usucapião
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17/08/2017 15:16
Expedida carta precatória - Citação - Usucapião
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17/08/2017 15:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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16/08/2017 17:00
Juntada
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16/08/2017 17:00
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/07/2016 através da guia nº 139.6009877-52 no valor de 3.950,87
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26/04/2017 13:34
Certidão emitida - Genérico
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26/04/2017 07:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10004839-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/04/2017 00:03
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02/03/2017 10:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:
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24/02/2017 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2017 Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) d
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20/02/2017 16:36
Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão nega
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17/02/2017 13:12
Conclusos para despacho
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17/02/2017 07:49
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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