19/08/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
19/08/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
19/08/2025 12:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/08/2025 12:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028546-02.2024.8.24.0064/SC RÉU: DAISON VANDERLIZ SEVERO RODRIGUESADVOGADO(A): IMAD ADELL AHMAD HOSSEN ALMASRI (OAB RS096219) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado no evento 14.

II. Em relação às demais alegações defensivas, insta salientar que a matéria aventada na resposta à acusação se confunde com o mérito, devendo-se prosseguir com a instrução criminal, eis que, nesta etapa, há mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo o momento apropriado para adentrar ao mérito da causa.

III. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que não estão presentes as hipóteses que autorizariam a absolvição sumária, pois não está demonstrada, de plano, qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente, sendo que os fatos narrados constituem crime e ainda não pode ser declarada extinta a punibilidade.

Assim, considerando a manifestação ministerial do evento 20, dou prosseguimento ao feito e, DESIGNO o dia 29/09/2025, às 14:15 horas, para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como realizado o interrogatório.

INTIME-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas, consignando no mandado os telefones indicados, caso existentes.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa, os quais poderão optar pela participação virtual, encaminhando-se os links de acesso.

Cumpra-se.
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:57

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/09/2025 14:15
14/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 09:27

Despacho
06/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 17:07

Juntada de Petição
11/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição - DAISON VANDERLIZ SEVERO RODRIGUES (RS096219 - IMAD ADELL AHMAD HOSSEN ALMASRI)
11/02/2025 01:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
09/12/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
09/12/2024 15:14

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:48

Recebida a denúncia
08/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:35

Distribuído por dependência - Número: 50088239420248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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