15/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5037336-59.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deixo de exercer o juízo de retratação (arts. 331 e 485, 7º, ambos do CPC), mantendo a sentença proferida nos autos tal qual exarada. 2.

Na ação de busca e apreensão, revela-se desnecessária a citação do réu para responder à apelação interposta em face da sentença de indeferimento da inicial, providência do art. 331, §1º, do CPC/2015, isso porque o procedimento da demanda em tela é regido pelo microssistema do Decreto-Lei n. 911/69, segundo o qual a citação somente ocorre após a apreensão do bem.

Vide: TJSC, AC n. 0303272-44.2018.8.24.0004 (Acórdão do Tribunal de Justiça), rela.

Desa. Rejane Andersen, j. 17/05/2022. 3.

Desse modo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
12/08/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (12/08/2025 12:03:17). Guia: 11102551 Situação: Baixado.
12/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 12:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11102551, Subguia 5815608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 08:41

Link para pagamento - Guia: 11102551, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5815608&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5815608</a>
12/08/2025 08:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. - Guia 11102551 - R$ 685,36
23/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5037336-59.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, extingo o feito sem julgamento de mérito.
21/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição
05/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:56

Decisão interlocutória
02/06/2025 09:47

Juntada de Petição
27/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:58

Determinada a intimação
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição
26/04/2025 06:02

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:00

Determinada a intimação
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição
21/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10004878, Subguia 5193124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.624,47
19/03/2025 08:32

Link para pagamento - Guia: 10004878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5193124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5193124</a>
19/03/2025 08:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. - Guia 10004878 - R$ 1.624,47
19/03/2025 08:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 18/03/2025 10:48:51)
19/03/2025 08:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9995675, Subguia 5187807
19/03/2025 08:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 18/03/2025 10:48:52)
18/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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