TJSC - 5000764-89.2025.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KERLIN RENATA KUEHL DA ROSA

CPF *63.***.*78-36

Advogados

LAURIMAR GROSS

OAB: 035767/SC

CPF *46.***.*42-00

CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO

OAB: 050606/SC

CPF *96.***.*98-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:48

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035767

  • 08/08/2025 16:09

    Juntado(a)

  • 05/08/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2025 06:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2025 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:39

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 16:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050606

  • 31/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000764-89.2025.8.24.0159/SC RÉU: KERLIN RENATA KUEHL DA ROSAADVOGADO(A): CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO (OAB SC050606) DESPACHO/DECISÃO 1.

    RECEBO a denúncia, uma vez que preenche os requisitos do art. 41 do Diploma Processual Penal e está devidamente acompanhada do caderno indiciário, o qual demonstra a existência de substrato probatório mínimo e idôneo ao seu oferecimento. 2.

    CITE(M)-SE se o(s) denunciado(s) para oferecer resposta, por escrito e no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, cientificando-o(s) de que a defesa deverá ser apresentada por meio de advogado.  Conste-se do expediente citatório a advertência de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo legal, ou constituído advogado que o faça, será por este Juízo nomeado defensor para oferecê-la.

    Ainda, no ato de citação, deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça indagar se a parte passiva possui advogado constituído ou se deseja a nomeação de defensor dativo, informando-a que transcorrido o prazo sem manifestação ser-lhe-á nomeado defensor pelo Estado.

    Caso transcorra em branco do prazo de resposta, desde já nomeio advogada Camila Della Giustina Nazario (OAB/SC n. 050606) como defensora dativa da acusada, a qual deverá ser intimada para apresentar a respectiva resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 dias.   Decorrido o prazo fixado sem apresentação da resposta, desde já, fica o cartório indicado para nomeação de outro patrono ao(s) acusado(s), respeitando a lista dos advogados cadastrados em Juízo.

    Havendo recusa ou ultrapassado novamente o prazo sem resposta, prossiga-se na listagem. 2.1. Saliento desde logo que, caso a prova testemunhal seja referente à vida profissional, à conduta social e familiar, ou em relação a outros elementos que não tenham qualquer relação com o(s) fato(s) que lhe é(são) imputado(s), fica, desde já, ciente a parte de que poderá substituir por declaração por escrito da testemunha que se pretende ouvir, devidamente assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identidade ou, ainda, se a parte quiser, de firma reconhecida.

    Tal documento terá o mesmo efeito jurídico-processual da prova testemunhal requerida e poderá ser juntado até o dia da audiência da instrução.

    Cumpra-se.    

  • 16/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2025 15:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 05/05/2025 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2025 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

  • 05/05/2025 14:25

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 02/05/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 09:40

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2025 16:52

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050606

  • 29/04/2025 16:27

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 10/04/2025 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:30

    Distribuído por dependência - Número: 50023596020248240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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