02/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/09/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:43

Decisão interlocutória
30/08/2025 03:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5001963-88.2020.8.24.0235/SC CONDENADO: PAULO ANDREI ANTUNES MACIELADVOGADO(A): RAISA NEHRING KLAVA (OAB SC055792) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). RAISA NEHRING KLAVA, OAB SC055792, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.
25/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:35

Juntado(a)
25/07/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntado(a) - 08/07/2025 15:16:15)
25/07/2025 10:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066569
24/06/2025 14:53

Despacho
20/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para despacho - 20/06/2025 10:34:07)
25/03/2025 09:53

Juntada de Petição
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/10/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
24/10/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/01/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 12/01/2024
11/01/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: SANY HERMAN
21/12/2023 10:57

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/12/2023 15:36

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
18/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:16

Decisão interlocutória
15/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/11/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2023 19:46

Expedição de ofício
18/10/2023 19:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:29

Decisão interlocutória
11/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
28/09/2023 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL)
28/09/2023 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/09/2023 16:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
19/09/2023 16:40

Juntado(a)
06/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:01

Decisão interlocutória
04/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/07/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2023 20:36

Despacho
26/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:59

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM
29/03/2023 11:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
23/03/2023 15:01

Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST
23/03/2023 15:01

Terminativa - Declarada incompetência
23/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/03/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Redistribuído por sorteio - 08/03/2023 16:49:53)
23/03/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão - 03/11/2022 20:42:14)
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/03/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/11/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/11/2022 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/11/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:57

Determinado o Arquivamento
03/11/2022 19:33

Juntada de Petição
03/11/2022 19:33

Juntada de Petição
03/11/2022 19:33

Juntada de Petição
03/11/2022 19:33

Juntada de Petição
03/11/2022 19:33

Juntada de Petição
03/11/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/11/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/10/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/10/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/09/2022 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/09/2022 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2022 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão - 16/08/2022 16:18:36)
23/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:28

Juntada de Petição
19/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/06/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 19:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR
10/05/2022 19:40

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL)
10/05/2022 15:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/05/2022 14:45

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV
20/04/2022 16:12

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 18/01/2022
13/01/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
13/01/2022 10:04

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2022 10:03

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/01/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/01/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/01/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
11/01/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2021 17:16

Determinada a citação
04/05/2021 11:16

Juntada de Petição
26/04/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 13:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa
25/04/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (HVDUN01 para CCO03CR01)
23/04/2021 14:00

Terminativa - Declarada incompetência
23/04/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:39

Despacho
22/04/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 16:29

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00