TJSC - 5072549-40.2024.8.24.0000

06/08/2025 17:22

Baixa Definitiva

05/08/2025 09:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

05/08/2025 09:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - BALNEÁRIO BARRA DO SUL

05/08/2025 09:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BALNEARIO BARRA DO SUL CAMARA DE VEREADORES

05/08/2025 09:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025 13:19

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

04/08/2025 13:09

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

04/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2025

18/07/2025 00:00

Intimação

17/07/2025 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025

17/07/2025 15:27

Expedição de Edital

09/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

09/07/2025 14:11

Transitado em Julgado

09/07/2025 10:58

Juntada de Petição

09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

14/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GOE11 -> DRI

04/06/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025 16:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/05/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 09:00</b>

16/05/2025 14:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/05/2025 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3

31/03/2025 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE11

31/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2025 06:55

Remetidos os Autos - GOE11 -> SORGESP

28/03/2025 06:55

Determinada a intimação

21/03/2025 15:20

Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE11

21/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2025 13:40

Juntada de Petição - BALNEARIO BARRA DO SUL CAMARA DE VEREADORES (SC046533 - SARA SARANA DE JESUS)

20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/02/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025 14:12

Juntada de Petição

09/12/2024 14:40

Intimado em Secretaria

09/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

09/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

19/11/2024 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2024 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE11 -> SORGESP

18/11/2024 13:07

Determinada a intimação

13/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE11

13/11/2024 14:48

Juntada de Certidão

13/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BALNEARIO BARRA DO SUL CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2024 11:02

Remessa Interna para Revisão - GOE11 -> DCDP

13/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator