16/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010358-10.2025.8.24.0004/SC AUTOR: LISETE INES DA ROSAADVOGADO(A): CLOVIS RECH (OAB RS029587)ADVOGADO(A): SILVÉRIO CLÓVIS RECH (OAB SC071595) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial. 1.

São notórios nesta Comarca os diversos problemas registrais decorrentes da duplicidade de milhares de matrículas e da ocupação fática em desacordo com a registral, que, somadas a eventuais equívocos nos memorais descritivos, recorrentemente exigem a retificação da pretensão já no curso da ação (com a alteração do objeto) e o refazimento das citações.

Quando isso acontece, o prejuízo é muitas vezes de mais de ano de tramitação.

A necessária correção do processo deve-se essencialmente à atuação do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca que, auxiliando este juízo, faz a análise da adequação do objeto das ações de usucapião com o fólio registral.

Antecipar essa análise para um momento anterior à citação das partes (permitindo eventual correção do pedido, do memorial descritivo e das partes), evita que o processo precise recomeçar por alguma divergência e assegura que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo.

Assim, inicialmente determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.

Com a resposta, venham os autos conclusos, quando analisarei se alguma retificação pela parte autora é necessária ou se é possível dar prosseguimento ao feito. 2.

Também adianto que, para dar celeridade ao processamento do feito e observado o art. 216-A da Lei nº 6.015/1.973, será dispensada a citação dos confrontantes que assinarem (com o devido reconhecimento de firma por autenticidade) a planta e o memorial descritivo (optando por assim proceder, a parte autora deverá informar e petição).
05/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:57

Decisão interlocutória
02/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11182118, Subguia 5862916 - Boleto pago (1/12) Baixado - R$ 244,93
25/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:04

Link para pagamento - Guia: 11182118, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5862916&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5862916</a> (1/
21/08/2025 15:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11182118, Subguia 5862235
21/08/2025 15:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 21/08/2025 14:07:55)
21/08/2025 14:07

Juntada - Guia Gerada - LISETE INES DA ROSA - Guia 11182118 - R$ 2.938,61
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISETE INES DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:06

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:18

Decisão interlocutória
25/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010358-10.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 23/07/2025.
24/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição
23/07/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISETE INES HICKMANN. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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