20/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:21

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010660-70.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MAZILDA DIRSCHNABELADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) DESPACHO/DECISÃO Defiro, por ora, a realização de estudo social, requerida pelo IPREV em sua petição anexada ao evento 30 dos autos.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos (caso ainda não indicaram ou apresentaram), no prazo de 10 (dez) dias (artigo 465, §1º do CPC).

Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais) utilizando como parâmetro os valores fixados na Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e atualizações posteriores.

Intime-se o IPREV para depósito do valor arbitrado, no prazo de 10 (dez) dias.

Promova o Cartório a nomeação de profissional (Assistente social), através do banco de dados oferecido pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

Junte-se a comprovação da nomeação e intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para que designe data e horário para a realização in loco do ato, encaminhando-se, para tanto, cópias dos quesitos apresentados pelas partes e informando o valor dos honorários.

Defiro a liberação de 50% do valor dos honorários para que dê início aos trabalhos, sendo, o restando, libertados após o encarte do laudo complementar, caso necessário.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.

Em caso de recusa pelo expert, proceda-se nova nomeação pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para manifestação e eventual juntada de parecer elaborado pelo assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC).

Em havendo pedido de esclarecimentos formulado pelas partes, retornem ao perito.

Não havendo impugnação sob o aspecto formal - em relação à perícia -, ou pedido de complementação do laudo no prazo supra mencionado, liberem-se o restante dos honorários.

Intimem-se.
16/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:26

Decisão interlocutória
23/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:37

Decisão interlocutória
19/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAZILDA DIRSCHNABEL. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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