TJSC - 0004721-32.2000.8.24.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ: 82.928.706/0001-82

Advogados

ROGER LUIZ ALVES

OAB: 020312/SC

CPF *25.***.*99-22

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 030479/SC

CPF *41.***.*79-40

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB: 031771/SC

CPF *50.***.*45-01

FABIANA BESEN

OAB: 072875/SC

CPF *83.***.*44-30

Polo Passivo

Partes

AMILTON DA SILVA LEMOS

CPF *03.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 09:59

    Recurso Especial sobrestado

  • 31/01/2024 14:52

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 21:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/01/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 27/10/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 14:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004721-32.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES APELADO: AMILTON DA SILVA LEMOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/10/2023 19:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/10/2023 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 02/10/2023 10:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2023 11:36

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 31/01/2023 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 31/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/12/2022 16:11

    Retirado de pauta

  • 08/12/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 08/12/2022 14:45

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2022

  • 21/11/2022 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/11/2022 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 11/11/2022 15:35

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0403

  • 04/11/2022 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 10:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/10/2022 10:26

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 07/10/2022 10:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/10/2022 11:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/10/2022 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 11/08/2022 14:33

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

  • 19/07/2022 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

  • 19/07/2022 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2022 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 01/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 31/05/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 18:20

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 30/03/2022 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 30/03/2022 18:14

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 29/03/2022 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/03/2022 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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