TJSC - 0000006-50.2000.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALVAS JOSE SOUSA FERNANDES

CPF *93.***.*79-49

RAMA CASA HIDRAULICA LTDA

CNPJ: 85.125.706/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:25

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 03:27

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 03/08/2025 01:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/07/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 28/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 25/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000006-50.2000.8.24.0038/SCEXECUTADO: TALVAS JOSE SOUSA FERNANDESADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

    FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

    EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 24/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 12:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2025 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 11:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 16:56

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 12/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/12/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 27/11/2023 17:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:47

    Determinado o Arquivamento

  • 26/11/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/11/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/11/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 11:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 23/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 21/07/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/06/2022 14:52

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/05/2022 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/05/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 13:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TALVAS JOSE SOUSA FERNANDES - EXCLUÍDA

  • 09/05/2022 13:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2022 13:46:28)

  • 09/05/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALVAS JOSE SOUSA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/05/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:43

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 08/01/2021 06:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/01/2021 06:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/03/2017 12:08

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 03/03/2017 13:14

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DJVE17000049830 - Complemento: Procurador João Paulo de Souza Carneiro, com documento

  • 03/02/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 15:11

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 01/11/2016 18:03

    Transferência de alvará confirmada - Sidejud

  • 27/10/2016 14:36

    Alvará assinado e enviado - Sidejud

  • 18/10/2016 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 13:42

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Exitosa, em parte, a penhora através do Sistema BacenJud (fls. 61, dos autos nº 0002679-16.2000.8.24.0038) e certificada a não interposição de Embargos à Execução, defiro o pedido formulado às fls. 101/102, des

  • 06/12/2012 17:34

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/12/2012 18:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/09/2012 13:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/08/2012 14:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/08/2012 14:10

    Juntada de petição - 007306

  • 06/08/2012 13:37

    Aguardando petição

  • 06/08/2012 13:12

    Recebimento - SAJ

  • 13/07/2012 13:55

    Carga ao Advogado

  • 12/07/2012 12:47

    Aguardando envio para o Advogado

  • 30/03/2012 18:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 30/03/2012 16:57

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/01/2012 22:38

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 22:38

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 21/11/2011 15:38

    Aguardando cumprir despacho

  • 17/10/2011 09:45

    Recebimento - SAJ

  • 10/10/2011 19:35

    Despacho outros - Requisite-se à Receita Federal, via Rede Infojud, as duas últimas declarações de bens e renda apresentadas pela(s) parte(s) executada(s). Sobrevindo as informações, intime-se o exequente para que, em 30 dias, tome ciência delas (CNCGJ, a

  • 15/08/2011 17:24

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/08/2011 14:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/08/2011 18:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/08/2011 18:41

    Juntada de petição - 19139

  • 29/07/2011 13:39

    Recebimento - SAJ

  • 18/05/2011 16:30

    Carga ao Advogado

  • 18/05/2011 16:29

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/04/2011 17:56

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/04/2011 17:48

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 04/04/2011 17:48

    Reabertura de processo

  • 05/03/2011 21:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 20/12/2010 16:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/02/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 18/11/2010 13:48

    Juntada de petição - Prot. 455619

  • 12/11/2010 17:06

    Aguardando petição

  • 12/11/2010 16:56

    Recebimento - SAJ

  • 12/11/2010 14:23

    Processo suspenso - SAJ

  • 03/11/2010 14:24

    Carga ao Advogado

  • 27/10/2010 17:40

    Aguardando envio para o Advogado

  • 25/06/2010 19:26

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 24/06/2010 17:24

    Alvará assinado e enviado - conta única

  • 18/05/2010 15:16

    Aguardando cumprir despacho

  • 18/05/2010 15:16

    Recebimento - SAJ

  • 14/05/2010 15:35

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/05/2010 14:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/05/2010 10:18

    Despacho outros - Proceda-se à transferência do montante depositado, com as devidas correções, até o limite do débito tributário (R$ 306.703,85) à conta bancária informada pela requerente: Banco do Brasil (001), agência 3582-3, conta nº. 901.101-3, de tit

  • 07/05/2010 18:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/05/2010 18:38

    Juntada de petição - 389784

  • 03/05/2010 18:15

    Aguardando petição

  • 03/05/2010 17:48

    Recebimento - SAJ

  • 07/04/2010 14:25

    Carga ao Advogado

  • 07/04/2010 14:24

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/05/2009 17:38

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/05/2009 17:14

    Juntada de Ofício - 345442

  • 04/05/2009 17:11

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR266881972TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A Agência 3155-0

  • 06/04/2009 17:48

    Aguardando juntada de AR

  • 06/04/2009 17:46

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 31/03/2009 18:42

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 20/03/2009 19:28

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/03/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 26/02/2009 13:40

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2009 Data da Publicação: 26/02/2009 Número do Diário: 631 Página: 566/569

  • 20/02/2009 13:15

    Aguardando publicação - Relação: 0016/2009 Teor do ato: Assim, diante do panorama informado acima, indefiro o pedido de levantamento da penhora (fls. 56/58). No mais, deverá a Fazenda Estadual manifestar-se a bem de seu interesse. Intimem-se. Advogados(s)

  • 19/12/2008 15:50

    Aguardando publicação

  • 18/12/2008 19:51

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.00.038145-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 18/12/2008 19:50

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.00.002679-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 18/12/2008 19:24

    Recebimento - SAJ

  • 18/12/2008 19:06

    Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

  • 18/12/2008 18:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, diante do panorama informado acima, indefiro o pedido de levantamento da penhora (fls. 56/58). No mais, deverá a Fazenda Estadual manifestar-se a bem de seu interesse. Intimem-se.

  • 11/12/2008 18:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/12/2008 18:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/12/2008 17:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/12/2008 17:50

    Juntada de petição - 497

  • 10/12/2008 16:25

    Aguardando petição

  • 05/12/2008 14:02

    Aguardando cumprir despacho

  • 04/12/2008 15:21

    Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

  • 19/11/2008 15:55

    Juntada de Ofício - 270375

  • 10/11/2008 18:06

    Recebimento - SAJ

  • 04/11/2008 13:18

    Juntada de petição - Prot. 257423

  • 04/06/2008 14:33

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1Realizado o bloqueio, os extratos do depósito dos valores na subconta do Sistema Conta Única suprirão as formalidades da penhora (termo). De imediato, devem o(s) executado(s) ser intimado(s)s da penhora e

  • 15/09/2006 18:45

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/08/2006 16:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/02/2006 13:54

    Juntada de petição

  • 31/01/2006 17:30

    Recebimento - SAJ

  • 17/01/2006 16:26

    Carga ao Advogado

  • 17/01/2006 16:24

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/08/2005 15:32

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 15:32

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 23/06/2005 18:01

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 35, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/06/2005 18:01

    Juntada de mandado

  • 04/06/2004 17:59

    Mandado emitido

  • 09/07/2003 13:02

    Recebimento - SAJ

  • 04/07/2003 10:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/07/2003 10:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/03/2003 17:39

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/02/2003 16:21

    Aguardando outros - Aguardando Petição

  • 18/02/2003 16:07

    Recebimento - SAJ

  • 12/02/2003 14:39

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Christina Maria Valori Pompeu Caputo )

  • 12/02/2003 14:38

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/11/2002 16:38

    Juntada de mandado - Intimar o Procurador do Estado

  • 21/03/2002 17:37

    Mandado emitido

  • 18/03/2002 16:05

    Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 04/01/2001 14:27

    Juntada de petição

  • 05/12/2000 12:29

    Aguardando outros

  • 01/12/2000 14:28

    Petição - SAJ

  • 02/06/2000 14:58

    Aguardando envio para o Advogado - Intimar procuradora do Estado

  • 16/05/2000 10:11

    Aguardando resposta de ofício - Dev. Ofício

  • 05/01/2000 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 03/01/2000 18:21

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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