TJSC - 0004929-41.2000.8.24.0064

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

HESS TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA EPP

CNPJ: 85.316.289/0001-05

Advogados

SAMUEL CARLOS LIMA

OAB: 009900/SC

CPF *72.***.*96-15

ANDREA ALINE VERGANI

CPF *05.***.*99-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:43

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 03:25

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

  • 19/08/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

  • 03/08/2025 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

  • 28/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 333

  • 25/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 333

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004929-41.2000.8.24.0064/SCEXECUTADO: HESS TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA EPPADVOGADO(A): SAMUEL CARLOS LIMA (OAB SC009900)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

    FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

    EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 24/07/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 12:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2025 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 12:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/03/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

  • 10/03/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 29/02/2024 15:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:35

    Determinado o Arquivamento

  • 28/02/2024 19:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

  • 04/02/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 25/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 11:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 25/09/2020 02:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 315

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 315

  • 12/09/2020 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 21:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/01/2020 18:12

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 31/01/2020 18:12

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 02/08/2019 17:01

    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

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    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

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    Juntada de AR

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de documento

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    Protocolado ordem do Bancejud

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    Juntada de documento

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    Juntada petição de apelação

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    Juntada de Petição

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    Juntada de Petição

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    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

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    Certificado pelo Oficial de Justiça

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    documento digitalizado

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de termo

  • 02/08/2019 16:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

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    Certificado pelo Oficial de Justiça

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    documento digitalizado

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    Juntada de documento

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    documento digitalizado

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    Juntada de documento

  • 02/08/2019 16:56

    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

  • 02/08/2019 16:56

    Juntada de Ofício

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

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    Certificado pelo Oficial de Justiça

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    documento digitalizado

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    Juntada de documento

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    Juntada de documento

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    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

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    Certificado pelo Oficial de Justiça

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    documento digitalizado

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    Juntada de documento

  • 02/08/2019 16:56

    Juntada de documento

  • 02/08/2019 16:56

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 18:52

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 02/08/2018 09:18

    Mero expediente - SAJ - Genérico

  • 08/03/2013 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 19/02/2013 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 15/02/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 15/02/2013 12:00

    Juntada de petição

  • 25/01/2013 12:00

    Aguardando petição

  • 25/01/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/01/2013 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. I - Reitere-se a ordem de intimação do depositário, por Oficial de Justiça (fls. 248), com as mesmas advertências legais (fls. 252). II - Cumpra-se.

  • 12/07/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/12/2011 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR037881728TJ Situação : Cumprido Destinatário : Hess Transportes Rodoviários e Serviços Ltda

  • 07/10/2011 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 29/09/2011 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Depositário Infiel

  • 29/09/2011 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 12/09/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/08/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/08/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/08/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/08/2011 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo EXECUTADO acerca do AR de fls. 250.

  • 12/05/2011 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 11/05/2011 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR009166890TJ Situação : Cumprido Destinatário : Hess Transportes Rodoviários e Serviços Ltda

  • 02/05/2011 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 02/05/2011 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 27/04/2011 12:00

    Aguardando penhora

  • 20/04/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/04/2011 12:00

    Despacho outros - I - A ordem de indisponibilidade de ativos do Executado restou infrutífera em razão da sua inexistência, conforme relatório que se junta. II - Providencie-se a intimação do depositário do bem penhorado (fl. 66), Sr. Julio Cesar Hess, obs

  • 05/04/2011 12:00

    Juntada de petição - Prot 113597

  • 28/03/2011 12:00

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte Executada e a sua indisponibilidade até o valor da Execução, ou seja, R$ 110.697,54 (Cento e d

  • 24/01/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/01/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/01/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/01/2011 12:00

    Juntada de petição - PROT. 000922 - REQUER APLICAÇÃO DE ASTREINTE E MULTA DO ART. 601 DO CPC

  • 21/01/2011 12:00

    Juntada de petição - PROT. 0226407 - REQUER INTIMAÇÃO DO MANDANTE

  • 09/12/2010 12:00

    Aguardando petição

  • 09/12/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/09/2009 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/09/2009 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/08/2009 12:00

    Aguardando outros - ESTADO - C9

  • 04/08/2009 12:00

    Juntada de petição

  • 15/07/2009 12:00

    Aguardando outros - ESTADO - C4

  • 08/07/2009 12:00

    Aguardando outros - ESTADO - C 4

  • 08/07/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 18/03/2009 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/03/2009 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2009 Data da Publicação: 12/03/2009 Número do Diário: 641 Página:

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0003/2009 Teor do ato: Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 010.032/SC)

  • 28/01/2009 12:00

    Aguardando expedir edital - Ag. confec. de relação - A

  • 28/01/2009 12:00

    Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/01/2009 12:00

    Juntada de petição - documentos

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de mandado - Mand 5, não cumprido

  • 03/11/2008 12:00

    Aguardando outros - Pet. p/ juntar - Estado 08

  • 30/10/2008 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado - AG. MANDADO 01

  • 30/10/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 30/10/2008 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 08/10/2008 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 26/09/2008 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 31/10/2008

  • 31/08/2008 12:00

    Aguardando cumprir despacho - DIVERSOS - DÍG. 01

  • 21/08/2008 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 21/08/2008 12:00

    Certificado outros - Certifico que não foi possível apensar os autos nº 064.00.004929-1 e 064.97.010657-8, eis que não se encontram na mesma fase processual.

  • 20/08/2008 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 19/08/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/08/2008 12:00

    Despacho outros - À reavaliação. Após, remetam-se os autos ao leiloeiro. São José (SC), 12 de agosto de 2008.

  • 23/04/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/04/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/04/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/04/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 04/04/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 23/08/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 23/08/2007 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 19/07/2007 12:00

    Aguardando cumprir despacho - Int. Estado I

  • 12/03/2007 12:00

    Aguardando cumprir despacho - Int. Estado I

  • 29/11/2006 12:00

    Aguardando cumprir despacho - Int. Estado I

  • 03/08/2006 12:00

    Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 180 proferido nos autos de embargos à execução fiscal n. 064.02.013472-3 efetuo a juntada da cópia do mesmo e do acórdão de fls. 160/166 e seu trânsito em julgado.

  • 03/05/2006 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/05/2006 12:00

    Ato ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/05/2006 12:00

    Resultado do Leilão/Praça (negativo)

  • 03/05/2006 12:00

    Juntada de mandado

  • 20/04/2006 12:00

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 20/04/2006 12:00

    Resultado do Leilão/Praça (negativo)

  • 20/04/2006 12:00

    Juntada de termo - AUTO NEGATIVO DE 1ª PRAÇA/LEILÃO

  • 20/04/2006 12:00

    Juntada de mandado - mandado 4 - positivo

  • 03/04/2006 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR181114502TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Banco Itaú S/A (Leasing)

  • 30/03/2006 12:00

    Aguardando outros

  • 30/03/2006 12:00

    Juntada de mandado

  • 27/03/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Executivos Fiscais - 18/04/2006

  • 27/03/2006 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR129048435TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Solange dos Anjos

  • 21/03/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Executivos Fiscais - 28/03/2006

  • 21/03/2006 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

  • 07/03/2006 12:00

    Aguardando outros

  • 20/02/2006 12:00

    Certificado outros - Certifico que o edital de leilão foi afixado no lugar de costume no átrio do fórum de justiça.

  • 17/02/2006 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

  • 17/02/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Executivos Fiscais - 01/03/2006

  • 16/02/2006 12:00

    Juntada de petição - Edital de leilão

  • 07/02/2006 12:00

    Aguardando outros

  • 07/02/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/01/2006 12:00

    Carga ao Porteiro/Leiloeiro

  • 19/01/2006 12:00

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 29/11/2005 12:00

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 22/11/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/11/2005 12:00

    Leilão/Praça designado - Neste processo de executivo fiscal que pende exclusivamente de realização de praça ou leilão, já atualizados monetariamente o débito e a avaliação, intime-se o Leiloeiro Público Oficial para a concretização dos atos necessários, i

  • 14/11/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/11/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/11/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/11/2005 12:00

    Juntada de petição - Protocolo 003836

  • 03/11/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/06/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 30/06/2005 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/06/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/06/2005 12:00

    Despacho outros - Ao cartório para aguardar a manifestação do exeqüente. Decorrido o prazo para manifestação do mesmo, certifique-se a ocorrência. Após, voltem os autos conclusos.

  • 07/06/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - Gabinete

  • 06/06/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/06/2005 12:00

    Juntada de mandado - Mandado 1, cumprido

  • 24/05/2005 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 09/05/2005 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Executivos Fiscais - 01/06/2005

  • 16/09/2004 12:00

    Aguardando cumprir despacho - B

  • 09/08/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 06/08/2004 12:00

    Decisão interlocutória - SAJ - ISTO POSTO, REJEITO o requerimento de expedição de ofício à Companhia Itaú Leasing - Arrendamento Mercantil, e determino a intimação da exeqüente para comprovar que promoveu todas as diligências a seu encargo, no prazo de 5

  • 12/07/2004 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - concluso inicial

  • 09/07/2004 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/07/2004 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - cls. urgentes 01- Fazenda

  • 06/07/2004 12:00

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que desapensei estes autos de Execução Fiscal - Estado/autarquias Estaduais, nº. 064.00.004929-1, do processo de Embargos a Execução Fiscal, nº. 064.02.013472-3, conforme determinação de fls. 64, daquele

  • 06/07/2004 12:00

    Processo desapensado - Desapensado o processo 064.02.013472-3 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 01/07/2004 12:00

    Juntada de petição - O exequente requer: seja encaminhado ofício à Cia Itaú Leasing a Arrendamento Mercantil Informações sobre veiculo alienado

  • 15/06/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/06/2004 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - Gabinete

  • 09/06/2004 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/05/2004 12:00

    Recebimento - SAJ - Concluso urgente esc.01.

  • 26/05/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 24/05/2004 12:00

    Carga ao Advogado - Carga com Dr. Gian Marco Nercolini, A/C de Evandro Petri, liv. 01/04, carga 157.

  • 24/05/2004 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/05/2004 12:00

    Aguardando juntada de AR

  • 29/08/2003 12:00

    Aguardando outros - cumprir despacho - outros

  • 27/08/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - concluso

  • 26/08/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Concluso urgente com petição esc. 01.

  • 22/08/2003 12:00

    Aguardando outros - Ag. petição esc. 01.

  • 04/06/2003 12:00

    Publicação de edital para intimação de advogado - ag. incluir em relação 01- fazenda

  • 03/06/2003 12:00

    Juntada de petição - O executado vem requerer juntada do substabelecimento

  • 12/05/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/05/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - cls. urgentes -02- fazenda

  • 18/11/2002 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/11/2002 12:00

    Despacho outros - Sobre a penhora diga o credor.

  • 22/10/2002 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/10/2002 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 064.02.013472-3 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 03/10/2002 12:00

    Carga ao Advogado - Dra, Solange dos Anjos

  • 02/10/2002 12:00

    Juntada de petição - DO EXECUTADO, JUNTANDO PROCURAÇÃO DA DRA. SOLANGE DOS ANJOS

  • 02/10/2002 12:00

    Carga ao Advogado - dRA. SOLANGE DOS ANJOS- EXECUTADO

  • 12/09/2002 12:00

    Aguardando decurso do prazo - 2.07B

  • 09/09/2002 12:00

    Juntada de mandado - Mandado de Penhora cumprido.

  • 05/09/2002 12:00

    Certificado outros - CERTIDÃO Certifico e dou fé, que nos presentes autos de Processo de Execução Fiscal nº 064.00.004929-1, diligenciei e no dia 04 de setembro de 2002, as 14:10 horas e penhorei os bens da empresa HESS TR

  • 13/05/2002 12:00

    Mandado emitido - Penhora - Intimação - Executivo Fiscal Situação: Pendente

  • 08/05/2002 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado - expedir mandado de penhora- 2.05B

  • 30/04/2002 12:00

    Despacho outros - Defiro a penhora e depósito dos bens descritos às fls. 44/49, para tanto expeça-se o competente mandado.

  • 26/10/2001 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/10/2001 12:00

    Juntada de petição - Indica Bens à penhora

  • 15/12/2000 12:00

    Intimação/Notificação - INTIMAR CREDOR G. V.

  • 11/12/2000 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/06/2000 12:00

    Aguardando outros

  • 23/06/2000 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/06/2000 12:00

    Mandado emitido - Execução Fiscal

  • 19/06/2000 12:00

    Despacho determinando citação/notificação

  • 08/06/2000 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/06/2000 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/05/2000 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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