TJSC - 5029612-49.2023.8.24.0000

02/09/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813838/2025

02/09/2025 18:25

Protocolizada Petição 813838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

29/08/2025 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

28/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025 14:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP e provido

11/03/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/03/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 201502/2025

11/03/2025 18:38

Protocolizada Petição 201502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

14/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025 17:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/02/2025 11:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA