21/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
19/08/2025 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: BAHIACRED LTDA
19/08/2025 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
19/08/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte BERNADETE ZIMERMANN SCHMITT, Guia 11163132, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
19/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BERNADETE ZIMERMANN SCHMITT - Guia 11163132 - R$ 1.389,29
19/08/2025 16:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 23/06/2025 15:15:16)
19/08/2025 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003607-21.2025.8.24.0064/SC AUTOR: BERNADETE ZIMERMANN SCHMITTADVOGADO(A): RODRIGO MUHLHAUSEN (OAB SC033469)ADVOGADO(A): ROBERTO STÄHELIN (OAB SC008574) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Cuida-se de pedido de reconsideração formulado, objetivando que este Juízo reveja o posicionamento adotado anteriormente.

Como é consabido, o pedido de reconsideração não possui qualquer previsão no sistema recursal, de modo que, à vista do princípio da tipicidade recursal, não pode ser conhecido, sob pena de afronta ao disposto legalmente.

Acerca do tema, já decidiu nosso e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "[...] o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.

Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais. O justo impedimento de que trata o art. 519 do CPC, a justificar a relevação da pena de deserção, deve ser consistente, fundado em fato razoável, devidamente demonstrado e plenamente justificado. (TJSC, Apelação Cível n. 1988.085918-1, da Capital, rel.

Pedro Manoel Abreu)" (TJSC, Apelação n. 5000758-61.2020.8.24.0061, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2022).

Portanto, deixo de conhecer do pedido.

Grafo, apenas por abono argumentativo, que o prazo recursal não é restituído à parte a partir da presente decisão, porquanto o pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo recursal legalmente previsto para a hipótese.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO JUÍZO A QUO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO.

MANUTENÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059280-02.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2024).

II - Satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se com baixa.

Intimem-se.
16/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
07/07/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10706213, Subguia 5592801
07/07/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 23/06/2025 15:15:18)
23/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:15

Transitado em Julgado
23/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE ZIMERMANN SCHMITT. Justiça gratuita: Indeferida.
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição
13/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE ZIMERMANN SCHMITT. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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