25/08/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
15/08/2025 13:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 07:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
07/08/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
28/07/2025 15:08

Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 3
28/07/2025 15:08

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5057903-88.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 24/07/2025.
24/07/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/07/2025 17:19:22). Guia: 10877286 Situação: Baixado.
24/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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